Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Comissão Especial de Psicologia Jurídica - CRP09

Comissão de Psicologia Jurídica – CRP09
Presidente: Conselheiro Handersenn Shouzo Abe

1 - Contextualização da comissão:

A RESOLUÇÃO CFP Nº 02/2001 institui o título profissional de especialista em psicologia e o respectivo registro nos Conselhos Regionais, esta conceitua que:

IV - Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica Atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis: Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos; atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares ; orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais; realiza atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas; participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico; atua em pesquisas e programas sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores; elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos; realiza avaliação das características das personalidade, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi-aberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes. Assessora a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las. Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito. Realiza orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação. Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental. Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia psicológicas quando necessário. Presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da saúde. Acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como atuar no apoio psicológico à sua família. Desenvolve estudos e pesquisas na área criminal, constituindo ou adaptando o instrumentos de investigação psicológica.

2 - Objetivo para 2017:

- Fortalecer a identidade da (o) profissional de Psicologia Jurídica em suas várias atuações.
- Aproximação do CRP09 da categoria Psicologia Jurídica e as instituições onde se encontram esse serviço (Tribunal de Justiça, Delegacia, Sistema Prisional, Ministério Público e profissionais liberais/autônomo).
- Debater sobre a temática violência em seus vários âmbitos (sexual, intrafamiliar, social etc.)
- Debate sobre documentos psicológicos produzido pela psicologia jurídica.
- III Seminário de Psicologia Jurídica – CRP09

3 - Atividades desenvolvidas no ano de 2017:

Reuniões:

06/02/17

Discussão:
- Balanço das atividades de 2016;
- Demandas da categoria;
- Seminário de Políticas Públicas;
- II Ciclo de debates da Psicologia Jurídica.


20/02/2017

Discussão:
- Rede de atenção/proteção a vítima de abuso sexual ;
- Problemática com documentos psicológicos no âmbito jurídico;
- II Ciclo de debates da Psicologia Jurídica.


16/03/17

Discussão:
- Visita/aproximação do CRP09 com as instituições que tem Psicologia Jurídica;
- Planejamento da participação no Seminário de Políticas Públicas: Tema de palestras e palestrantes.


04/04/2017

Discussão:
- Seminário de Políticas Públicas;
- II Ciclo de debates da Psicologia Jurídica;
- Visitas em instituições que tem psicologia jurídica.


12/07/2017

Discussão:

- Homenagem a psicólogos jurídicos no mês de agosto;
- Problemática com Laudo Psicológicos Periciais;
- III Seminário de Psicologia Jurídica – CRP09 (planejamento).

II CICLO DE DEBATES DA PSICOLOGIA JURÍDICA

Data: 20/03/17                           

Horário: 19h às 21h
Local: Sede - CRP-09
Tema: Identidade da Psicologia Jurídica: Quem somos, o que fazemos e o que não fazemos!
Debatedores:
Ana Paula Osório CRP09 5938
Handersenn Shouzo Abe CRP09 6488
Leonardo Faria CRP09 3584

Data: 17/04/17
Horário: 19h às 21h
Local: Sede - CRP-09
Tema: Acompanhamento Psicológico e Laudo Pericial em agressores sexuais.
Debatedores:
Karen Esber CRP09 2847
Flávia Hermann Jung CRP09 3164
Alexandre Herênio Castelo Branco CRP09 6976

Data: 15/05/17
Horário: 19h às 21h
Local: Sede - CRP-09
Tema: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Debatedores:
Railda Gonçalves Martins CRP09 1503
Karina Mendonça Santos CRP09 3176
Patrícia Lena Fiorin CRP09 5464

Data: 30/05/17
Horário: 19h às 21h
Local: Sede - CRP-09
Tema: Documentos Psicológicos no sistema judiciário
Debatedor: Sidney Kiyoshi Shine CRP06 18950

VISITAS REALIZADAS NAS INSTITUIÇÕES PARA ORIENTAÇÃO E APROXIMAÇÃO:

- Sistema Prisional de Aparecida de Goiânia – 22/03/2017;
- Tribunal de Justiça – 07/05/17;
- Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente -  DPCA  07/06/2017;
- Participação do Debate – Dia nacional do combate à exploração e abuso sexual infantil. Fórum – tribunal de Justiça19/05/2017.


4 - Cronograma atividades 2º semestre de 2017:
III Seminário de Psicologia Jurídica – CRP09

5 - Contatos:

(62) 3253-1785

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