A internação compulsória é um assunto polêmico que vem pautando conversas entre profissionais da Psicologia e também na sociedade. Para esclarecer o assunto, convidamos o colaborador do CRP-09, psicólogo Mayk Diego Gomes da Glória, para uma entrevista ao site.
Confira:
A internação compulsória tem provocado polêmica e discussão entre profissionais da Psicologia e também na sociedade. Como o senhor vê essa situação?
Bem, com relação ao fato de provocar polêmica e discussão entre a nossa categoria e também na sociedade em geral, vejo isso como extremamente positivo. Pois estamos falando de um processo, de um procedimento utilizado na saúde mental que afeta todos nós. O que me preocupa é, de fato, em que argumentos, em que balizadores estão sendo realizadas estas discussões. Estamos testemunhando as pessoas defenderem a prática de internação forçada por conta da proteção do sujeito, da integridade física e mental do usuário. Inúmeros eventos têm sido propostos pela sociedade civil, bem como pela academia, no entanto a qualidade destes é no mínimo duvidosa, uma vez que o que vemos são sujeitos ligados a uma psiquiatria ortodoxa fundada no biopoder terem direito a fala, e o mesmo sendo reproduzido pelas grandes mídias. Há uma manobra política por trás da tal epidemia do crack que parece cegar a capacidade crítica das pessoas.
O Estado tem financiado esta prática desumana, e não se movimenta de fato para fiscalizar as atrocidades ocorridas em instituições, públicas e privadas, e do terceiro setor em relação ao desrespeito ocorrido com esses seres humanos, tidos como corpos abjetos pela sociedade. Isto, estas atrocidades estão documentadas. O Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, realizado em locais de internação para usuários de drogas, é um documento importantíssimo que relata o que estou dizendo. E uma parte considerável dos nossos colegas da saúde, tanto psicólogos e psicólogas, bem como outras profissões, não tem conhecimento deste documento.
A família, que vem passando por um processo de sofrimento singular, muitas vezes desinformada e desesperada, esperançosa da “recuperação” de seus entes queridos, não tem compreensão técnica para avaliar a proposta terapêutica destas unidades de internação, e desconhecem a forma desumana como seus familiares são tratados em muitas instituições que se propõe a recuperar o dependente de crack, álcool e outras drogas. O mais interessante, é que não nos é apresentado pelos sujeitos defensores deste modelo de intervenção junto aos dependentes químicos a eficácia do mesmo. Onde estão as pesquisas longitudinais demonstrando que, fatidicamente, há recuperação de uma parcela considerável dos sujeitos que são internados forçadamente, através das internações involuntárias e, ou compulsórias. Ouve-se falar muito de boca em boca, mas onde estão os dados científicos, epidemiológicos, qualitativos e quantitativos deste modelo de “tratamento?” Não nos apresentam por quê? A experiência que tive dentro destes dispositivos de saúde em que trabalhei no início de minha vida profissional me provaram o contrário. Pois uma parcela mínima conseguiu ficar “limpo” ? pra citar um termo higienista utilizado nestes serviços ? por mais de 6 meses fora das instituições.
Meu posicionamento é, de fato, um tanto quanto radical em alguns aspectos, não nego. Mas precisamos nos posicionar politicamente frente às demandas que a sociedade nos apresenta. Não sou contrário às internações compulsórias ou involuntárias, mas estas precisam ser muito bem indicadas. Os profissionais precisam de fato realizar um estudo de caso, respeitar o processo de singularidade de cada sujeito. Creio que os critérios de internação terem ficado na mão de apenas uma categoria profissional, como é o nosso caso no Brasil, apenas legitimou o poder médico dentro da saúde mental, circunscrevendo uma prática que, a meu ver, deveria ser discutida de forma multidisciplinar, e sabemos que isso só acontece em raríssimas exceções. Esta discussão é sem pestanejar muitíssimo importante, mas precisamos realizá-la a luz dos Direitos Humanos, senão corremos o risco de sermos cúmplices ideológicos destes locais análogos aos manicômios da história da psiquiatria, campos de concentração disfarçados de dispositivos de saúde.
Qual a diferença entre internação compulsória e internação involuntária?
Essas duas modalidades estão contempladas no texto da lei 10.216 de abril de 2001, a qual estabelece diretrizes para o tratamento das pessoas portadoras de algum transtorno mental. As duas têm em comum a internação sem o consentimento do sujeito em questão, o que venho chamando até agora de internação forçada. No entanto a primeira, a internação compulsória, para ser realizada precisa de autorização judicial, ou seja, a determinação da internação deve partir de um juiz ou juíza de direito. A segunda, a involuntária, é prescrita, autorizada, por um médico, ou médica, através de laudo médico, sendo necessária a notificação da internação ao Ministério Público pelo profissional técnico responsável do estabelecimento em um prazo de até 72 horas após o fato.
No texto da lei 10.216 em seu artigo 4ª existe a ressalva de que: “A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Temos aqui um problema estrutural nas políticas públicas em relação ao tratamento de dependentes de drogas, uma vez que o investimento do poder público em aparelhos de tratamento não públicos está previsto em normativas do Ministério da Saúde como resposta a um investimento tardio nos aparelhos estatais para lidarem com as demandas apresentadas por esta parcela da sociedade. Creio que é importante fazer uma ressalva aqui. O que estamos assistindo é um resquício, e muito forte, da psiquiatria ortodoxa e seus defensores, utilizarem desta manobra ideológica para desqualificar e deslegitimar a atuação dos CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial ? Álcool e Drogas), os quais em muitos lugares do país estão mal estruturados, com falta de profissionais qualificados de fato. Pouquíssimas cidades no país dispõem de CAPS-AD III, e as que têm, muitas vezes não dão conta da demanda de acolhimento noturno. Estas unidades estão muitas vezes abarrotadas e sem ter como receber mais usuários por falta de investimento do Estado. Falo não apenas de investimento estrutural, mas também de Recursos Humanos, tendo em vista que outro problema que se enfrenta é a má remuneração dos profissionais atuantes nestes dispositivos de saúde. Muitas vezes não sendo atraente se capacitarem para atenderem esta demanda específica. Pois a realidade mostra que o salário não é nada atraente, e que muitas vezes ? falo com conhecimento de causa ? fica bem abaixo da média salarial que uma clínica particular que disponibiliza serviços de internação forçada oferece para os mesmos profissionais levando em conta a mesma carga horária (chega a uma diferença de 50% por cento).
Como a Psicologia pode auxiliar as famílias de pessoas que passam por problemas relacionados às drogas?
Esta pergunta é complexa, e merece muita atenção. Creio que primeiro precisamos, enquanto profissionais, descer da cátedra, no sentido de não irmos ao encontro destas famílias como os sujeitos do “suposto saber”, mas reconhecer estas famílias como de fato as especialistas. Digo especialistas em suas vivências e histórias singulares. Pois, por mais parecidas que as histórias destas famílias sejam, há um processo de singularidade entre elas. E não temos o direito de deslegitimar isso. Somos, enquanto psicólogos, especialistas nas técnicas psicológicas, na escuta qualificada, mas na vida destes sujeitos não. Já ouvi, infelizmente, colegas de profissão falar: “ah, é mais um que está vindo aí. A história de sempre.” Não creio que seja “mais um”, para mim aquele sujeito, naquele momento, é “o” sujeito, e merece minha total atenção sem pré-julgamentos, sem estigmas e rótulos.
Em segundo, creio que precisamos ter uma escuta muito, mas muito atenta, uma vez que o que percebo em minha prática profissional é que a família, muitas vezes, internaliza os rótulos que são atribuídos a seus entes dependentes químicos, passam a vê-lo como o rótulo, como o estigma, como o “noiado” como já ouvi de familiares. Cabe a nós entendermos a dinâmica de funcionamento desta família, qual o ganho secundário que o sujeito toxicômano e sua situação disponibiliza àquela família, e mais observar se este sujeito não é tido pela família como o “bode expiatório”, se as angústias individuais e coletivas desta família não são projetadas nele.
Para que consigamos realizar esses procedimentos, é necessário que nos qualifiquemos profissionalmente, que estudemos a respeito das intervenções necessárias para com as famílias, e mais, que saibamos lidar com as angústias geradas em nós mesmos ao entrar em contato com o universo da dependência química, incluindo, se for o caso, sessões de supervisão e psicoterapia. A humildade do profissional em reconhecer que precisa de ajuda é salutar para de fato exercer a função terapêutica aos que estão sob seus cuidados.
Qual seria uma solução ideal para esse problema no Brasil?
Tenho receio desta expressão “solução ideal”, pois não imagino que haja resposta para uma pergunta que questione a “solução ideal”. O que posso dizer, com total segurança, com total convicção é que o que está aí, sendo feito da forma que estamos assistindo na região da crackolândias no centro da capital paulista, e em muitas outras crackolândias país afora não é o ideal. Estamos vendo a higienização da cidade em nome da moral, da ordem, e o mais grave, em nome da saúde. Aposto no Sistema Único de Saúde (SUS), aposto na proposta dos CAPS-AD, pois sabemos que o SUS, mesmo com os problemas existentes, é referencia internacional em saúde, e o modelo de Atenção Psicossocial à Saúde Mental do Brasil não fica atrás. Precisamos de mais investimentos para a criação de mais equipes do programa Consultório na Rua, mais investimento em implantação de CAPS-AD, pois em uma cidade do tamanho da nossa capital, Goiânia, temos apenas um CAPS-AD, e um CAPS-ADi (modalidade que atende menores de 18 anos de idade). Isso é um absurdo, uma cidade que ultrapassa mais de 1 milhão de habitantes com esta estrutura para atender estes usuários. E estamos falando de CAPS-AD II, não estamos falando na modalidade de CAPS-AD III que disponibiliza acolhimento noturno para casos que necessitam. O Estado está tratando questões sociais complexas com soluções imediatistas que não resolvem o problema. Mas precisamos pensar também nas outras áreas de vida das pessoas e de responsabilidade do Estado, pois como sabemos o caso das drogas não se restringe de forma alguma à questão da saúde. É para além. Estamos falando de justiça, de igualdade de acesso a bens de consumo, pois estamos em uma sociedade capitalista. Estamos falando de Educação, Moradia Digna, Emprego que possibilite remuneração suficiente para que haja qualidade de vida, Segurança Pública de qualidade e humanizada. Pois ouvimos muitos relatos de violência policial dos usuários que atendo no consultório na rua. E a questão da segurança e muito importante. Não da forma desrespeitosa que está acontecendo em alguns casos, mas ressalto aqui a forma que muitos policiais compreendem e buscam orientar estes usuários, apesar da pressão social que sofrem em relação apelo social nas ligações que sabemos serem recebidas pela Polícia Militar (PM) para darem “um jeito” no usuário que está perto desta ou daquela praça, desta ou daquela residência. Outro ponto que gostaria de frisar é que, o Brasil não produz cocaína suficiente (no caso do crack) para conseguir suprir o mercado interno de uso desta droga. Então há um problema de fiscalização de fronteiras que precisa ser solucionado.
Além disso, precisamos debater a questão não apenas das drogas ilícitas, mas a questão do consumo de álcool que a droga mais consumida no país e que mais mata, digamos assim, e não há uma discussão séria por parte das autoridades em relação a isso. Fizemos do crack o “demônio social” do século XXI, e não estamos preocupados, ou pelo menos não demonstramos esta preocupação, com a droga que de fato é a porta de entrada para todas as outras: o álcool.
Enquanto continuarmos tapando o sol com a peneira, estabelecendo um olhar seletivo para os problemas sociais, trabalhando os sintomas como causas das nossas angústias, não estaremos sendo honestos com nós mesmos. Continuaremos num ciclo vicioso e confortável de ver tais problemas como problemas sociais, fazendo de conta que a questão das drogas está alheia as nossas vidas, e nos esquecendo que a sociedade somos nós mesmos.
Para finalizar gostaria de deixar uma frase lançada pelo Conselho Federal de Psicologia como provocadora para uma possível reflexão. Reflexão esta a qual creio ser cine qua non para uma prática ética: “Em nome da proteção e do cuidado, que formas de exclusão e sofrimento estamos produzindo?”
Mayk Diego Gomes da Glória
Psicólogo, graduado pela Faculdade de Psicologia da Universidade Paulista ? UNIP. Faz MBA em Saúde Mental e Dependência Química. É psicólogo no programa Consultório na Rua de Aparecida de Goiânia. Está como psicólogo colaborador convidado pelo Conselho Regional de Psicologia 9ª Região integrando a Comissão de Direitos Humanos, coordenando o Grupo de Trabalho (GT) de Gênero e Sexualidade.
Áreas de atuação/conhecimento: Tratamento e Prevenção Psicológica com ênfase em Intervenção Terapêutica Individual e com Casal e Família; Tratamento na Dependência Química; Processos de Exclusão Social; Questões de Gênero, Feminismos, Homossexualidades e Homofobia.