O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região participou nesta quinta-feira (9/5), na Prefeitura de Goiânia, de uma reunião para implantação do Comitê Gestor Intersetorial para tratar da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua). Ele será composto por 13 secretarias municipais e por 13 representantes da sociedade civil organizada, entre elas o CRP-09.

O conselheiro-secretário do Conselho, Elias Rodrigues de Souza, participou do encontro e ressaltou a importância da intersetoriedade proposta pela Prefeitura no sentido de congregar várias secretarias. “É importante fazer esta rede funcionar e o CRP vai fazer parte desse comitê articulando com outras redes, como um importante ator social”, diz.

O Comitê Pop Rua, tem como finalidade acompanhar e monitorar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, dentro do Município de Goiânia. Na reunião, foi apresentada e discutida com as entidades não governamentais, o Plano Nacional para Políticas para a População em Situação de Rua.

Foram convidadas, as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Trabalho, Defesa Social, Habitação Juventude, Mulher, Igualdade Racial, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida; da sociedade civil foram convidados 42 entidades, entre as quais, a Pastoral dos Povos de Rua, Centro de Referência dos Direitos Humanos, Solar Colombino, Acedevida, Lares Irmãs Clara, Lar São Francisco de Assis , Casa da Juventude (Caju), Consultório de Rua, Defensoria Pública, Associação Comunidade Luz, Comunidade Terapêutica Ministério Jovens Livres, Conselho Regional de Medicina, Consultório Gerontológico da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Direitos Humanos da OAB, Casa de Adolescente Talitha Kum , Abrigo Adonai ? Ministério Terra Fértil , Abrigo Caminho de Esperança ? Ministério Terra Fértil, Direitos Humanos da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Psicologia, entre outros.

Atribuições do Comitê Pop Rua

I - elaborar o Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua, especialmente quanto às metas, objetivos, responsabilidades e orçamentos;

II - acompanhar e monitorar a implementação do Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua;

III - realizar o controle social, por meio da fiscalização da movimentação dos recursos financeiros consignados para os programas e políticas para a População em Situação de Rua do Município de Goiânia;

IV - assegurar a articulação intersetorial dos programas, ações e serviços municipais para atendimento da População em Situação de Rua;

V - propor formas e mecanismos para a divulgação do Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua;

VI - organizar, periodicamente, encontros para avaliar e reformular ações para a consolidação do Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua;

VII - assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro da População em Situação de Rua do Município de Goiânia aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, trabalho, moradia, segurança, cultura, trabalho e renda e esporte e lazer;

VIII - garantir, periodicamente, a contagem oficial da População em Situação de Rua;

IX - deliberar sobre a forma de condução das atividades de sua competência;

(Fonte: CRP-09 com Semas-Prefeitura de Goiânia)