O Conselho Regional de Psicologia de Goiás – CRP09 encaminhou nesta segunda-feira (08), ofício ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, solicitando a revisão do Decreto Municipal nº 1.757 de 07 de março de 2021, que restringe a atuação das(os) profissionais da psicologia. De acordo com a publicação, fica autorizado apenas o atendimento de psicólogas(os), e o funcionamento de unidade de psicologia direcionada exclusivamente à reabilitação.
Na solicitação encaminhada ao chefe do executivo municipal o CRP09 requer a revisão e a flexibilização da medida decretada, autorizando o funcionamento dos consultórios e clínicas de psicologia e de todas(os) profissionais atuantes na área, cumprindo-se com todos os protocolos de segurança de saúde pública, sem a formação de aglomeração, garantindo a atuação irrestrita desse profissional de saúde, na forma que determina a lei.
O CRP09 argumenta na solicitação que a pandemia do Coronavírus gerou o aumento da busca ao atendimento psicológico de urgência, bem como de terapias e atendimentos contínuos de tratamento, em todos os períodos do dia. Vale ressaltar ainda que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) define a saúde não apenas como a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social. Considerando ainda a Resolução nº 218/97 do Conselho Nacional de Saúde que reconhece as(os) psicólogas(os) como profissionais da Saúde.
Neste sentido, o Conselho Regional de Psicologia aguarda parecer favorável da Prefeitura de Goiânia quanto a solicitação de mudança no Decreto, possibilitando assim o imediato retorno aos atendimentos prestados pela categoria de forma presencial, como estava previsto desde o início da pandemia.
O CRP09 acredita que a Prefeitura de Goiânia será sensível a estas questões, como já se mostrou em outros momentos atendendo demandas da categoria, e determinará a revisão do Decreto, excluindo as(os) psicólogas(os) o mais breve possível visando a garantia deste trabalho essencial.
Confira o ofício encaminhado a Prefeitura de Goiânia,(clicando aqui).