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Cancelamento de Pessoa Física

O cancelamento de inscrição de pessoa física é regulamentado pela Resolução CFP n.º 03/2007(alterada pela Resolução CFP n.º 08/2008, 01/2012 e 45/2012).

O (a) psicólogo (a) poderá requerer o cancelamento da sua inscrição a qualquer tempo, desde que não esteja respondendo a processo ético e nem exercendo a profissão de psicólogo, ou seja, não esteja trabalhando em nenhuma das áreas de atuação do psicólogo:

Psicologia Escolar/Educacional;
Psicologia Organizacional e do Trabalho;
Psicologia de Trânsito;
Psicologia Jurídica;
Psicologia do Esporte;
Psicologia Clínica;
Psicologia Hospitalar;
Psicopedagogia;
Psicomotricidade;
Psicologia Social;
Neuropsicologia.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Formulário de requerimento de cancelamento de inscrição (fornecido pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui) – preencher sem rasura, assinar e datar;

2. Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo (a mesma ficará retida);

3. Declaração constando o destino do material Psicológico produzido a partir do exercício da função de Psicólogo (fornecida pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui);

Auto de Lacração: clique aqui.

4. Caso o profissional possua uma empresa, deverão ser apresentados também os documentos solicitados pela COF, os quais estão disponíveis clicando aqui;

5. Caso o profissional esteja empregado, deverão ser apresentados também os documentos solicitados pela COF, os quais estão disponíveis clicando aqui.

Obs:

I. Não serão recebidos processos com documentação incompleta;

II. O cancelamento não poderá ser requerido caso o (a) psicólogo (a) esteja devendo documento ao CRP 09. Por exemplo, o Diploma;

III. Se o requerimento de cancelamento for realizado por terceiros (não sendo o próprio psicólogo) ou pelo correio, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório e a assinatura no formulário deverá ter reconhecimento de firma;

IV. Se a solicitação de cancelamento da inscrição for realizada até 31 de março o (a) psicólogo (a) ficará isento do pagamento da anuidade do ano em exercício; caso contrário, a anuidade do ano em curso será cobrada proporcionalmente, tendo como base o mês em que foi feito o requerimento, sendo este excluído do cálculo;

V. Se o profissional estiver em débito junto ao CRP 09, a dívida poderá ser parcelada;

VI. Caso o profissional não possua mais a CIP, deverá ser entregue, também, Boletim de Ocorrência (BO) constando a data em que a CIP foi extraviada. Caso o profissional não tenha feito o BO, deverá apresentar uma declaração (fornecida pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui);

VII. Prazo para conclusão do processo: 30 dias, a partir da data de solicitação.

 

Cancelamento de Pessoa Jurídica

O cancelamento de inscrição de Pessoa Jurídica é regulamentado pela Resolução CFP n.º 03/2007 (alterada pela Resolução CFP n.º 08/2008, 01/2012 e 45/2012).

O (a) responsável legal pela Pessoa Jurídica poderá requerer o cancelamento da inscrição a qualquer tempo, desde que a PJ tenha encerrado suas atividades (distrato social) ou as atividades de prestação de serviços em Psicologia (alteração contratual excluindo os serviços de Psicologia).

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Formulário de cancelamento de inscrição de PJ (fornecido pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui) - preencher, frente e verso, sem rasura, assinar e datar;

2. Declaração preenchida pelo Psicólogo Responsável Técnico constando o destino do material Psicológico produzido pela Pessoa Jurídica; (fornecida pelo CRP 09 no ato da solicitação ou clicando aqui);

3. Em caso de encerramento das atividades da PJ:

a. Distrato Social registrado na Junta Comercial ou Cartório (documento original ou cópia autenticada em cartório);

b. Comprovante de Baixa da Instituição junto ao CNJP e/ou;

4. Em caso de mudança no objeto social:

a.  Alteração contratual, constando exclusão das atividades de psicologia, registrada na Junta Comercial ou Cartório;

Obs:

Não serão recebidos processos com documentação incompleta;

Se o requerimento de cancelamento for realizado por terceiros (não sendo o próprio psicólogo ou o representante legal da PJ) ou pelo correio, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório e a assinatura deverá ter reconhecimento de firma;

Caso o profissional não possua mais o Certificado de Inscrição, deverá ser entregue, também, a declaração (fornecida pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui), constando que o documento foi extraviado;

Se a solicitação de cancelamento da inscrição for realizada até 31 de março a PJ ficará isenta do pagamento da anuidade do ano em exercício; caso contrário, a anuidade do ano em curso será cobrada proporcionalmente, tendo como base o mês em que foi feito o requerimento, sendo este excluído do cálculo;

Se a PJ estiver em débito junto ao CRP-09, a dívida poderá ser parcelada;

Prazo para conclusão do processo: 30 dias, a partir da data de solicitação.

Cancelamento de Pessoa Física por Óbito

O cancelamento de inscrição de pessoa física por óbito é regulamentado pela Resolução CFP n.º 03/2007(alterada pela Resolução CFP n.º 08/2008, 01/2012 e 45/2012).

No caso de falecimento de profissional inscrito deverá ser apresentado:

1) requerimento de cancelamento preenchido pelo solicitante (fornecido pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui) - preencher, frente e verso, sem rasura, assinar e datar;
2) Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo;
3) atestado de óbito;

Prazo para conclusão do processo: 30 dias, a partir da data de solicitação.