Substituição da Carteira Provisória pela Definitiva

A substituição da Carteira Provisória pela Definitiva é regulamentada pela Resolução CFP n.º 03/2007(alterada pela Resolução CFP n.º 08/2008, 01/2012 e 45/2012).

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Formulário de substituição de carteira provisória (fornecido pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui) - preencher sem rasura, assinar e datar;

2. 01 (uma) foto 3x4 - recente e em bom estado de conservação;

3. Carteira de Identidade Profissional Provisória - CIP original;

4. Diploma de psicólogo (a) original, devidamente assinado pelo (a) diplomado (a) ou cópia autenticada em cartório;

5. No caso de perda/extravio da CIP deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência (BO) constando a data em que a CIP foi extraviada;

6. Caso haja alteração de algum dado informado ao Conselho, deverá ser apresentado o documento que comprove a alteração, original ou cópia autenticada em cartório. No caso de alteração de estado civil deverá ser apresentado o RG atualizado, mesmo não tendo alteração de nome, (Lei 6.206/75);

7. Boleto e comprovante de pagamento referente à taxa de emissão de CIP (o Boleto é emitido no CRP mediante a apresentação de toda a documentação acima descrita; não é aceito agendamento de pagamento; o boleto também poderá ser encaminhado por e-mail, mediante solicitação do interessado, devendo a solicitação de envio do mesmo ser encaminhada ao e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Obs:

I. No caso de apresentação dos documentos originais, o CRP autenticará e reterá as cópias e devolverá os originais;

II. Não serão recebidos processos com documentação incompleta;

III. Se o requerimento de substituição de CIP for realizado por terceiros (não sendo o próprio psicólogo) ou pelo correio, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório e a assinatura no formulário deverá ter reconhecimento de firma;

IV. Para a expedição da CIP definitiva o profissional deverá estar em dia com o pagamento da anuidade dos exercícios anteriores;

V. Caso não conste no Diploma apresentado a informação “título de Psicólogo” ou “formação de Psicólogo” deverá ser apresentada, além do Diploma, uma declaração, emitida pela Instituição de Ensino Superior, na qual deverá estar descrito que o curso de psicologia foi ministrado de acordo com as diretrizes curriculares de 2004 (RES CNE nº 8 de 7 de maio de 2004) ou diretrizes curriculares de 2011 (RES CNE nº 5 de 15 de março de 2011);

VI. Caso o psicólogo comprove que se encontra em débito com a entidade formadora; e de já ter solicitado o diploma de PSICÓLOGO no tempo hábil, encontrando-se em trâmite no órgão educacional, o prazo de apresentação do diploma poderá ser prorrogado por 6 (seis) meses. Se neste prazo de 6 (seis) meses não houver a apresentação do diploma, o psicólogo deverá encaminhar nova solicitação de prorrogação, a qual somente será deferida por mais 6 meses, se acompanhada do protocolo de solicitação junto à entidade formadora. Expirando os períodos de prorrogação e não havendo a apresentação do diploma, será promovido o cancelamento da inscrição provisória;

VII. A Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo somente será retirada pelo (a) psicólogo (a);

VIII. Prazo para conclusão do processo: até 30 dias, a partir da data de solicitação.

 

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