O artigo 70, que trata dos cargos de direção técnica pelos profissionais médicos, foi suprimido da Reforma Administrativa proposta pelo Governo de Goiás. Na foto, representantes do Fórum dos Conselhos da Área de Saúde (FCRAS), em Goiás, se reuniram com o deputado estadual Vinícius Siqueira e com o Secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Pedro Salles.
Além da visita e de um ofício encaminhado a todos os deputados estaduais, uma nota emitida pelo FCRAS nesta segunda-feira (13/05) fez parte da articulação contra o artigo.
Histórico
O Fórum dos Conselhos da Área de Saúde (FCRAS), em Goiás, se posicionou contrário ao Art. 70 do PL 2376/2019, da proposição n.º 019002376, referente à segunda etapa da Reforma Administrativa proposta pelo governador Ronaldo Caiado, e em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
O referido artigo propunha a reserva de mercado para os médicos quando pretende assegurar apenas a esses profissionais os cargos de Diretor Técnico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO). Dessa forma, retira do secretário da pasta a autonomia para nomear profissionais de diferentes áreas da saúde, com perfil e competência para a gestão administrativa dos serviços de saúde.
Fazem parte do FCRAS:
Conselho Regional de Biomedicina (CRBM3)
Conselho Regional de Biologia (CRBio-04)
Conselho Regional de Educação Física (CREF14)
Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO)
Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 11)
Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono5)
Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-GO)
Conselho Regional de Nutrição (CRN1)
Conselho Regional de Odontologia (CRO-GO)
Conselho Regional de Psicologia (CRP-09)
Conselho Regional de Serviço Social (Cress 19)