O Projeto de Lei nº 769/2015 altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.
Clique aqui para acompanhar a tramitação do projeto na Câmara Federal.