{"id":907,"date":"2026-02-28T20:54:17","date_gmt":"2026-02-28T23:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/crp09.org.br\/site\/?page_id=907"},"modified":"2026-02-28T22:09:16","modified_gmt":"2026-03-01T01:09:16","slug":"inscricao-de-pessoa-juridica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/crp09.org.br\/site\/inscricao-de-pessoa-juridica\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\t\t
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Inscri\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A inscri\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o do CFP N\u00ba 16\/2019, que disp\u00f5e sobre o registro e cadastro de Pessoas Jur\u00eddicas nos CRs.<\/p>

A pessoa jur\u00eddica que presta servi\u00e7os de Psicologia em raz\u00e3o de sua\u00a0ATIVIDADE PRINCIPAL<\/strong>\u00a0deve se inscrever no Conselho Regional de Psicologia, na modalidade\u00a0REGISTRO<\/strong>. Neste caso, a PJ est\u00e1 sujeita ao pagamento de anuidade, taxas e outros emolumentos.<\/p>

No caso das pessoas jur\u00eddicas que prestam servi\u00e7os de Psicologia em raz\u00e3o de sua\u00a0ATIVIDADE SECUND\u00c1RIA<\/strong>, estes poder\u00e3o realizar inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Psicologia na modalidade\u00a0CADASTRO<\/strong>. Neste caso a PJ \u00e9 dispensada do pagamento de anuidades.<\/p>

O CRP 09 realizar\u00e1 a an\u00e1lise dos documentos solicitados para identifica\u00e7\u00e3o da modalidade em que a Pessoa Jur\u00eddica ser\u00e1 inscrita \u2013 REGISTRO ou CADASTRO. Na hip\u00f3tese de a Pessoa Jur\u00eddica possuir filial na mesma jurisdi\u00e7\u00e3o da matriz, mas com Respons\u00e1vel T\u00e9cnica (o) diverso da matriz, a filial tamb\u00e9m dever\u00e1 requerer sua inscri\u00e7\u00e3o no Conselho, ficando dispensada do pagamento da anuidade.<\/p>

A pessoa jur\u00eddica que presta servi\u00e7os psicol\u00f3gicos, constitu\u00edda por um s\u00f3cio, desde que este(a) seja psic\u00f3loga(o), ser\u00e1 registrada(o) e isenta(o) do pagamento da anuidade como pessoa jur\u00eddica, devendo esta(e) profissional pagar a anuidade como pessoa f\u00edsica.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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PARA INSCRI\u00c7\u00c3O DE PESSOA JUR\u00cdDICA, DEVER\u00c3O SER APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS (ELES DEVEM SER DIGITALIZADOS E ANEXADOS EM FORMATO PDF)<\/h5>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1.\u00a0<\/strong>Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica<\/strong> devidamente preenchido e assinado pela(s) Psic\u00f3loga(s) respons\u00e1vel(is) t\u00e9cnica(s) e pelo(s) representante(s) legal(is) da Pessoa Jur\u00eddica, dispon\u00edvel\u00a0clicando aqui<\/a><\/strong>;
2.<\/strong>\u00a0Instrumento de constitui\u00e7\u00e3o (Contrato Social, Ata ou Estatutos)<\/strong>\u00a0da pessoa jur\u00eddica consolidado com as \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es, registradas em Cart\u00f3rio competente ou na Junta Comercial (Ser\u00e1 aceita autentica\u00e7\u00e3o digital dos documentos da Junta Comercial); a. Contrato social registrado na Junta Comercial ou cart\u00f3rio. Na inexist\u00eancia deste, apresentar o documento que deu origem a institui\u00e7\u00e3o;
3.<\/strong>\u00a0Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral junto ao CNPJ – pode ser obtido\u00a0clicando aqui<\/a><\/strong>
4.<\/strong>\u00a0Alvar\u00e1 de Funcionamento<\/strong>.
5.\u00a0Documento que atribua poderes ao Representante Legal<\/strong>\u00a0(ex: ata de elei\u00e7\u00e3o e posse da diretoria, contrato social, procura\u00e7\u00e3o);
6.<\/strong>\u00a0MODELO – Declara\u00e7\u00e3o Institucional Para Garantia do Amplo e Livre Exerc\u00edcio Profissional<\/strong>\u00a0– esse documento dever\u00e1 estar em papel timbrado da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada, devidamente preenchida e assinada pela (o) representante legal da pessoa jur\u00eddica (MODELO fornecido pelo CRP-09\u00a0clicando aqui<\/a><\/strong>);\u00a0
7.<\/strong>\u00a0Termo de Ci\u00eancia do s\u00f3cio propriet\u00e1rio<\/strong>, devidamente preenchida e assinada pela (o) representante legal da pessoa jur\u00eddica, pode ser acessado\u00a0clicando aqui<\/strong>;<\/a>
8.<\/strong>\u00a0Certificado de Registro da Pessoa Jur\u00eddica em outro Conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional<\/strong>, se houver.
9.<\/strong>\u00a0Termo de Responsabilidade T\u00e9cnica<\/strong>\u00a0(fornecido pelo CRP-09\u00a0clicando aqui<\/a><\/strong>), devidamente preenchido e assinado pelas (os) Psic\u00f3logas (os) indicadas (os) para a fun\u00e7\u00e3o;
10.<\/strong>\u00a0Certid\u00e3o de Regularidade da (o)(s) psic\u00f3loga (o)(s) indicada (o)(s) como Respons\u00e1vel (eis) T\u00e9cnica (o)(s)<\/strong>, e demais Psic\u00f3logas(os) que atuam na empresa – poder\u00e1 ser obtida\u00a0clicando aqui<\/a><\/strong>;
11.<\/strong>\u00a0Comprovante de v\u00ednculo de trabalho da (o)(s) respons\u00e1vel(eis) t\u00e9cnica (o)(s)<\/strong>, por meio dos seguintes documentos\u00a0(carteira de trabalho, contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, termo de ades\u00e3o ao trabalho volunt\u00e1rio ou documento constitutivo da empresa, quando s\u00f3cio)<\/strong>;
12.<\/strong>\u00a0Se a entidade for\u00a0filantr\u00f3pica<\/strong>,\u00a0documento que comprove ser de utilidade p\u00fablica<\/strong>, estatuto e outros, devidamente registrados em Cart\u00f3rio, se houver;
13.<\/strong>\u00a0Certificado de\u00a0filantropia emitido pelo CNAS (Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social)<\/strong>, se houver.
14.<\/strong>\u00a0Documento que regulamente as normas de funcionamento<\/strong>\u00a0(ex: regimento interno), se houver.
15.<\/strong>\u00a0Se houver\u00a0estagi\u00e1rios<\/strong>\u00a0de Psicologia, c\u00f3pia dos termos de compromisso firmados com as Universidades ou Faculdades;
16.<\/strong>\u00a0MODELO – Autoriza\u00e7\u00e3o para acompanhamento psicol\u00f3gico n\u00e3o eventual e\/ou avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/strong>\u00a0pode ser acessado\u00a0clicando aqui<\/a><\/strong>. (n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o envio e o preenchimento, basta apenas ter o modelo na PJ para ser preenchido e juntado ao prontu\u00e1rio quando houver atendimento de crian\u00e7as e adolescentes)
17.<\/strong>\u00a0Qualquer\u00a0Altera\u00e7\u00e3o Contratual<\/strong>\u00a0que tenha ocorrido desde a constitui\u00e7\u00e3o legal da Pessoa Jur\u00eddica at\u00e9 a presente data,\u00a0autenticada<\/strong>.\u00a0
18.<\/strong>\u00a0As Pessoas Jur\u00eddicas que prestam Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o em Regime Residencial de car\u00e1ter transit\u00f3rio e\/ou cl\u00ednicas e outras institui\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de uso de subst\u00e2ncias psicoativas \u2013 \u00e1lcool e outras drogas e que realizam servi\u00e7os de acolhimento, interna\u00e7\u00e3o e similares dever\u00e3o apresentar, tamb\u00e9m, os documentos constantes da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFP 13\/2019<\/strong>.<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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