Avanço na tramitação do PL das 30 horas

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (31/10), o Projeto de Lei nº 3.338/08, que visa fixar a carga horária de trabalho semanal do psicólogo em 30 horas semanais.

O PL, de autoria do deputado Felipe Bornier(PHS-RJ), foi aprovado por unanimidade pela CTASP e segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Após essa apreciação, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

Como a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, o PL não deve passar pela votação no Plenário. No entanto, a matéria poderá ser analisada no Pleno se um décimo dos deputados membros da Casa apresentar recursos pedindo tal tramitação.

Assim que for aprovado em todas as comissões, e pelo Plenário caso seja necessária a votação, o PL seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (CRP-09) tem participado de todos os eventos e atividades nacionais em prol da luta pela conquista das 30 horas, pois entende que esta será uma conquista importante para a categoria.

(Fonte: CFP com CRP-09)

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