A Psicologia e as Relações Raciais no Dia da Consciência Negra


Há 10 anos o Brasil finalmente efetivou uma lei (10.639/2003) que estabeleceu uma data para a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra: 20 de novembro. A escolha por esse dia se deu por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, o maior símbolo de luta e resistência do negro à escravidão no Brasil. O dia é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, algo que, na verdade, deveria acontecer durante todo o ano. Mas também é dia de comemorar a bravura e a contribuição dos negros na luta pela liberdade e pela resistência ? marca da história de Zumbi e de tantos outros.

A Psicologia brasileira luta pela efetivação de políticas afirmativas em relação à igualdade racial. A resolução do CFP nº 018/2002 surgiu para estabelecer normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial. Ela reforça o que já diz o Código de Ética Profissional dos Psicólogos, convenções internacionais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O profissional da Psicologia não pode exercer qualquer ação que favoreça a discriminação ou o preconceito de raça ou etnia, nem ser conivente ou omisso perante o crime de racismo. Os psicólogos não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para manter, criar ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial. Nós devemos contribuir com o nosso conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo.

Para que haja enfrentamento às desigualdades raciais é preciso que tenhamos ambientes favoráveis a essa discussão. Na Psicologia, por exemplo, a temática precisa estar presente durante a formação do futuro profissional. A academia é um campo importante para se levantar discussões de temas que estruturam as relações na sociedade brasileira. O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (CRP-09) integra o Conselho Estadual de Igualdade Racial (Conir), criado pela lei nº 16.230 de 08 de abril de 2008 e regulamentado pelo decreto 6.768, de julho do mesmo ano. Ele é composto por entidades da sociedade civil, instituições de ensino superior e pelo poder público.

No CRP-09, as discussões sobre as relações raciais acontecem por meio da Comissão Especial de Direitos Humanos. No último ano, durante o Seminário de Direitos Humanos, a mesa redonda “Direitos Humanos e Etnias” abordou a cultura afro-brasileira sob diversas facetas, inclusive a do racismo. A existência do racismo no Brasil ainda é um tema tabu por uma parte significativa da sociedade. Ainda hoje se fala sobre o “aumento” ou “redução” do racismo no País. Mas como mensurar o sofrimento? É possível? Números frios não substituem a dor de uma pessoa que é vítima de preconceito. Enquanto houver racismo no Brasil, alguém estará sofrendo sua consequência.

Porém, há estatísticas que assustam. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou na véspera do Dia da Consciência Negra um estudo com dados sobre mortes violentas de negros no Brasil, baseado em dados de 2010. Alagoas, Espírito Santo e Paraíba são os Estados com mais vítimas negras de homicídio no País. Em Alagoas, por exemplo, morrem cerca de 17 negros assassinados para cada vítima de outra cor. Em Goiás, morrem quase 43 negros assassinados para cada 15 não-negros.

Sem entrar no mérito da discussão sobre a segurança pública, essa diferença revela um fosso de desigualdade entre os brasileiros. Por isso, é necessário sim discutirmos políticas de inclusão social e a eliminação do racismo. Devemos sempre lembrar que a Psicologia tem um importante papel sobre essas questões. As relações humanas são o centro do nosso trabalho.

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