O cancelamento de inscrição de Pessoa Jurídica é regulamentado pela Resolução CFP n.º 16/2019.
O Cancelamento deve ser realizada de forma online, no botão ACESSAR OS REQUERIMENTOS ONLINE que fica localizado após as instruções.
DEVERÃO SER APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS (ELES DEVEM SER DIGITALIZADOS E ANEXADOS EM FORMATO PDF):
1- Requerimento de Cancelamento de Inscrição de Pessoa Jurídica (fornecido pelo CRP-09 clicando aqui);
2- Declaração preenchida pelo Psicólogo Responsável Técnico constando o destino do material Psicológico produzido pela Pessoa Jurídica (fornecida pelo CRP-09 clicando aqui;
3- Em caso de encerramento das atividades da PJ:
a. Distrato Social registrado na Junta Comercial ou Cartório (documento original ou cópia autenticada em cartório);
b. Comprovante de Baixa da Instituição junto ao CNJP
4- Em caso de mudança no objeto social:
a.Alteração contratual, constando exclusão das atividades de psicologia, registrada na Junta Comercial ou Cartório;
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1- Processos com documentação incompleta não seguirão em tramitação. Caso isso ocorra, o requerente receberá, via e-mail, as orientações dos documentos faltantes e/ou equivocados, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sejam completados e/ou solucionados, sob pena de indeferimento do pedido.
2- Se a PJ estiver em débito junto ao CRP-09, a dívida poderá ser parcelada;
O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO É 60 DIAS, A PARTIR DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS.
PARA REALIZAR O CANCELAMENTO DE P.J. CLIQUE NO BOTÃO ABAIXO:
OBS: Antes de acessar os requerimentos onlines esteja com toda documentação exigida digitalizada e no formato de PDF.
No caso de não possuir senha ou de esquecimento de senha, dentro dos Requerimentos Online clique em ESQUECI MINHA SENHA e preencha os dados solicitados. Assim, a nova senha será encaminhada ao e-mail do profissional, que consta no banco de dados do CRP-09.
