Leis e Decretos

2011
• Lei n° 12.514/2011: Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. (Lei das Anuidades)

1980
• Lei Nº 6.839 de 30/10/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

1977
• Decreto Nº 79.822 de 17/06/1977 - Regulamenta a Lei Nº 5.766, de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

1971
• Lei Nº 5.766 de 20/12/1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

1964
• Decreto Nº 53.464 de 21/01/1964 - Regulamenta a Lei Nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo.

1962
• Lei Nº 4.119 de 27/08/1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo.

© 2024 Your Company. All Rights Reserved. Designed By JoomShaper

Sede do Conselho Regional De Psicologia 9ª Região GO

Av. T-2 Qd. 76 Lt. 18 N 803 - Setor Bueno - CEP 74.210-010 - Goiânia - Go
Fone: (62) 3253-1785 / Fax: (62) 3285-6904
E-mail: administracao@crp09.org.br

Horário de Funcionamento: 08h às 17h30 

© 2019 - Todos os direitos reservados - CRP09 - Conselho Regional de Psicologia 9ª Região GO