O Projeto de Lei nº 1015/2015 altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.
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Tramita ainda na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a Sugestão Legislativa (SUG) nº 6/2017. A intenção é que seja criada uma lei para que se institua o piso salarial da (o) psicóloga (o) em R$ 4,8 mil e estabelecer a jornada de trabalho em 30 horas semanais.
