Tipo: Códigos

Data de publicação: 15/07/2008

Assunto: Código de Processamento Disciplinar

Descrição: O Código de Processamento Disciplinar é o instrumento que estabelece os procedimentos a serem seguidos quando da representação ética.

É composto dos seguintes Títulos:

Título I – Das Disposições Gerais;

Título II – Do Processo Disciplinar Ordinário;

Título III – Do Processo Disciplinar Funcional;

Título IV – Do Processo Disciplinar Ético:
Capítulo I – Dos Atos Preliminares;
Capítulo II – Dos Atos Processuais:
Seção I – Da citação e da Notificação;
Seção II – Da Revelia;
Seção III – Das Provas.
Capítulo III – Da Instrução do Processo;
Capítulo IV – Do Julgamento dos Processos;
Capítulo V – Das Penalidades;
Capítulo VI – Dos Recursos;
Capítulo VII – Dos Julgamentos do CFP;
Capítulo VIII – Da Execução;
Capítulo IX – Das Nulidades;
Capítulo X – Da Revisão.

Título V – Das Disposições Comuns aos Processos Disciplinares.
Capítulo I – Dos Prazos;
Capítulo II – Da Prescrição;
Capítulo III – Dos Impedimentos;
Capítulo IV – Das Disposições Finais.

Capítulo IV – Das Disposições Finais.