O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região está empenhado nas lutas que beneficiam a categoria. Entre elas, a Projeto de Lei (PL) 3338 que fixa a jornada semanal de trabalho do psicólogo em 30 horas sem redução salarial.

Para o presidente da Comissão Especial de Empregabilidade, José Henrique Lopes, é preciso que os profissionais se envolvam e divulguem campanhas de apoio à aprovação do projeto pela Câmara Federal. “Esse é um momento que precisamos nos unir e solicitar apoio aos deputados federais para que a jornada de 30 horas vire lei”, enfatiza.

O Projeto de Lei das 30 horas foi proposto em 2008 e tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Esta é a última comissão que ele irá tramitar na Casa. Em seguida, o PL irá para a sanção presidencial, caso nenhum deputado solicite análise por parte no Plenário.

A medida deve beneficiar cerca de 40 mil psicólogos e psicólogas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 20 mil que trabalham diretamente na área de assistência social, de acordo com levantamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidades sindicais e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep).

A jornada reduzida é frequentemente apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos diretos na qualidade dos serviços. Enquanto outras categorias, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, já se beneficiam das 30 horas semanais, os psicólogos são submetidos a jornadas maiores. A eliminação dessas disparidades requer uma lei nacional sobre o assunto.

O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único da Assistência Social (Suas) funcionam por meio de equipes multiprofissionais, o que não justifica carga horária diferenciada dentro das equipes.

Clique aqui e veja a tramitação do Projeto de Lei.

(Fonte: CRP-09 com CFP e Fenapsi)