O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás participou de uma reunião no Conselho Municipal de Saúde para discutir o projeto de lei 162/2019, de autoria do vereador Paulo Daher (DEM), que estabelece que os cargos de chefia, cargos de direção e cargos de comando do segmento da saúde mantidos pelo município de Goiânia sejam preferencialmente providos, sendo eles efetivos ou comissionados, por profissionais da medicina.  

No texto do projeto, fica vetada a designação de não médicos para atuarem em quaisquer órgãos da administração pública municipal, direcionados à área da saúde na condição de chefe, gerente, superintendente ou qualquer outro que implique em posição hierárquica superior.  

Na reunião, instituições que representam os diversos profissionais da Saúde discutiram estratégias para mostrar aos parlamentares goianienses que o projeto desrespeita as demais profissionais que não são da medicina, uma vez que, o tipo de formação não está necessariamente ligado à ética, à responsabilidade e à competência em um cargo de gestão.

A presidenta do CRP-09, Ionara Rabelo, explica que o Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde vem dialogando com os vereadores para que eles entendam a importância de cada profissional que atua no Sistema Único de Saúde (SUS). “Entendemos que a Saúde é um campo interdisciplinar e todos os profissionais têm condições de fazer a gestão dos serviços de saúde e não apenas uma categoria”, afirma.

O Fórum pretende ainda solicitar aos vereadores um espaço para fala na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia, a fim de explicar a situação.
Foi lançada ainda uma petição pública contra o Projeto de Lei 162/2019. Para assinar, basta clicar no link a seguir - https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR111890.

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