No Dia da Consciência Negra - 20 de novembro, o Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás (CRP-09) ressalta a importância da profissão de psicóloga (o) no enfrentamento ao preconceito e à discriminação racial na sociedade. A Comissão Especial de Direitos Humanos do CRP-09 entende que é preciso que o profissional se consientize de que, a população negra sofreu e sofre até hoje vários processos discriminatórios e que impactam diretamente na construção de sua subjetividade. É preciso reconhecer que esses processos existem e, diante disso, atuar na desconstrução do racismo e na promoção de equidade. Cotidianamente, reproduzimos essas microagressões.
A Resolução CFP n.º 018/2002 estabelece normas de atuação para (as) os psicólogas (os) em relação ao preconceito e à discriminação racial. Ela considera convenções, legislações e princípios, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana".
Os principais artigos da Resolução CFP n.º 018/2002 são:
Art. 1º - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo.
Art. 2º - Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito de raça ou etnia.
Art. 3º - Os psicólogos, no exercício profissional, não serão coniventes e nem se omitirão perante o crime do racismo.
Art. 4º - Os psicólogos não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.
Art. 5º - Os psicólogos não colaborarão com eventos ou serviços que sejam de natureza discriminatória ou contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.
Art. 6º - Os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito racial.
Diante disso, faz-se necessário a contribuição para uma prática psicológica antirracista e que se posicione para o desmantelamento dessa modalidade de opressão em seus mais variados níveis.
O CRP-09 convida os profissionais a conhecerem o documento: "Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática da (o) Psicóloga (o)", elaborado pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Esta importante ferramenta é uma das respostas do Sistema Conselhos de Psicologia às demandas do movimento negro para “a produção de teorias e que contribuam com a superação do racismo, do preconceito e das diferentes formas discriminação”.
A Comissão de Direitos Humanos acredita que a leitura destes documentos pode sensibilizar a categoria sobre os impactos do racismo na construção das subjetividades e nas relações interpessoais. Pode ainda criar espaços de discussão sobre os efeitos do racismo, com foco na Psicologia, nos diversos setores da sociedade, como: educação, saúde, trabalho, serviço social etc.
Para a filósofa e ativista negra Angela Davis, "em uma sociedade racista, não adianta não ser racista, é necessário que sejamos 'antirracistas'".
Portanto, o CRP-09 conclama os profissionais compromissados com os Direitos Humanos e luta antirracista para que conheçam esses documentos.
