O Conselho Regional de Psicologia de Goiás, o Ministério Público Estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia estiveram reunidos, de forma virtual, para discutir a implementação da Lei 13.935 que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Durante a reunião, onde estiveram presentes o presidente e a vice-presidente do CRP09, Wadson Arantes e Christine Rocha, o promotor de Justiça do MP de Goiás, Dr. Reuder Cavalcante Motta, o secretário Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia, Divino Eterno de Paula Gustavo, a colaboradora do CRP09 e representante da Universidade Federal de Goiás – UFG, Dra. Alba Cristhiane Santana, foi debatido a contribuição que psicólogas(os) podem promover nas ações e projetos da SME de Aparecida de Goiânia, principalmente na área da psicologia escolar.

“Buscamos este momento para orientar o secretário de Educação de Aparecida de Goiânia, em parceria com o Ministério Público, quanto a importância da psicologia escolar e a aplicação da Lei 13.935. Estamos nesta caminhada para buscar as possibilidades de avanços em termos educacionais em relação a presença de equipes multiprofissionais nas escolas, que seja de forma gradual, mas que aconteça o mais breve possível”, afirmou o presidente do CRP09, Wadson Arantes.

Para a psicóloga e representante da UFG, Dra. Alba Cristhiane Santana, é necessário buscar conscientizar toda a rede de educação, bem como os gestores públicos, que a Lei já completou um ano, desde a sua aprovação. Ela completa destacando a importância de parceiros como o MP na soma de esforços para que os municípios goianos atendam esta legislação.

“A lei é federal e necessitamos que os municípios façam a sua parte, regulamentando. Neste momento é importante que o CRP e a sociedade como um todo cobre dos gestares que eles compreendam a importância destas equipes no ambiente escolar, sobretudo em um momento tão delicado que estamos passando devido a pandemia. Em Aparecida conseguimos uma parceria com o MP que está interessado e preocupado com a educação básica o que contribui muito com nosso trabalho”, destacou.

Após a reunião, a assessoria de comunicação do Conselho Regional de Psicologia de Goiás conversou com o promotor de Justiça do MP de Goiás, Dr. Reuder Cavalcante Motta e o secretário Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia, Divino Eterno de Paula Gustavo. Acompanhe na entrevista abaixo:

Dr. Reuder Cavalcante Como o Ministério Público está atuando para o cumprimento da Lei Federal 13.935 de 11 de dezembro de 2019 em Aparecida de Goiânia.

O Ministério Público reconhece a importância da Lei 13.935/19 e vem estudando o tema. Buscamos apoio e ensinamentos junto ao CRP-9 e já iniciou tratativas com a Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia. Por tratar-se de lei nova com poucos exemplos de experiências de sucesso de sua execução no país, é preciso prudência para a escolha da melhor forma para colocá-la em prática, mas também há a exigência legal de sua implementação e uma urgência da comunidade escolar para que possamos o quanto antes conseguir os promissores resultados esperados a partir da execução da nova lei.

Como o senhor acredita que a participação das(os) psicólogas(os) no ambiente escolar podem contribuir com a educação?

Acredito com convicção que sim. Um trabalho planejado e de aprimoramento contínuo dos profissionais de psicologia escolar tende a agregar saberes e conteúdo junto à comunidade escolar que, de fato, contribuirão para a finalidade da Educação de nossos jovens nos termos da nossa constituição. Vejo grande possibilidade de que estes profissionais, bem como os assistentes sociais escolares previstos na lei, possam trabalhar ao lado dos professores temas importantes para a sociedade contemporânea como ética, humanismo, inteligência emocional, resolução pacífica de conflitos, consciência acerca dos males da drogadição, combate à discriminação, suicídio e automutilação, bullying, violência doméstica etc. . Tudo muito bem ajustado para a realidade de cada escola e comunidade e determinado espaço e tempo. Vislumbro também a possibilidade de que os psicólogos escolares trabalhem precocemente na detecção de casos de transtornos de aprendizagem (TDAH, etc) e imediatamente iniciem o contato com a área de saúde do município para que a criança receba o devido tratamento.

Fico muito otimista e acredito que, principalmente os professores ganharão um grande aliado dentro da escola. Também as direções das escolas já que, nos termos da lei 13.935/19, a psicologia escolar atuará na mediação das relações sociais e institucionais.

Que providências serão tomadas após a reunião entre o MP, CRP09 e Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia?

Temos por objetivo que o prefeito, Gustavo Mendanha, promova o primeiro concurso público para psicólogos escolares de Aparecida de Goiânia no ano de 2022. Para isto, gostaríamos de contar com a valorosa parceria do CRP-9.

Destaco a importância do Conselho de Psicologia de Goiás continuar trabalhando nos esclarecimentos para toda a sociedade do papel do psicólogo escolar. É preciso estar claro que o trabalho do psicólogo escolar é realmente novo e pode ser um grande fator de melhoramento na educação como um todo. Espero também que o CRP-9 faça um trabalho com as faculdades de psicologia para que sejam oferecidas especializações em psicologia escolar o quanto antes, pois vamos precisar.

Secretário, quais providências a SME pretende fazer diante do que foi discutido na reunião?

Em relação às ações tomadas para atendimento ao que foi deliberado na reunião, a pasta já promoveu neste ano de 2021, uma live em seu canal do Youtube, com o renomado psicanalista Dr. Jairo de Paula, que proferiu palestra com título: Educação e Saúde Mental: desafios em tempos de pandemia, como uma das ações voltadas a toda comunidade escolar em geral.

Qual a importância para a gestão atual da implementação da Lei Federal 13.935 de 11 de dezembro de 2019 em Aparecida de Goiânia.

A gestão vê como essencial à aplicação da Lei Federal 13.935/2019 tanto que durante o período da pandemia já programa uma série de palestras onlines voltadas para esse tema, tendo como público-alvo os diferentes atores que integram sua rede bem como a sociedade. Um ponto a ser cumprindo em sua integralidade no futuro é a contratação de profissionais que possam atuar diretamente nas escolas e Cmeis, o que dependerá da saída do estado de calamidade pública que impede a realização de concursos ou contratações neste ano de pandemia.

Qual avaliação o senhor faz do encontro, tendo em vista que ele se mostrou favorável ao cumprimento do que determina a lei.

A avaliação feita dos pontos abordados na reunião é extremamente positiva e seu compromisso é o encaminhamento de todas as medidas cabíveis para se fazer cumprir a lei, uma vez, que a preocupação de nossa gestão está focada em todos os recursos que são necessários para o bem estar às crianças, famílias e servidores da rede municipal de ensino em Aparecida de Goiânia.

Confira a Lei n.º 13.935 de 11 de dezembro de 2019 (Clicando aqui).