Foi realizada em Brasília, no último fim de semana, a primeira Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) de 2022. Foram dois dias de trabalho nos quais a categoria dialogou sobre uma extensa pauta de assuntos de interesse da Psicologia. A Assembleia do Sistema Conselhos aprovou sete resoluções e duas notas técnicas.
A conselheira presidente do CRP09, psicóloga Christine Ramos Rocha (CRP 09/4346), ressalta a importância da Apaf para a discussão de demandas e a consolidação de avanços para a categoria, e destaca o fortalecimento do Sistema Conselhos diante das dificuldades impostas pela pandemia. Segundo a psicóloga, a reunião de representes de CRPs de todo o Brasil contribui para a diversidade de ideias e o compartilhamento de experiências.
"As Apafs são momentos muito importantes no calendário do Sistema Conselhos. O CFP e os CRPs experienciaram nessa primeira Apaf de 2022 um encontro muito produtivo, diverso nas características de cada regional e singular em relação à capacidade democrática de pensar no coletivo ao propor normativas que alcancem essas realidades, conseguindo aprovar muitas pautas relevantes para as psicólogas e os psicólogos de todo o Brasil", avalia Christine.
A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), psicóloga Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496), destaca os avanços nas normativas e documentos de orientação da atuação profissional como resultado dos trabalhos da Apaf.
“A Psicologia alcançou conquistas históricas nesta Apaf de abril de 2022. Várias pautas significativas para nossa categoria profissional foram debatidas e aprovadas pelo CFP em conjunto com os CRPs”, ressaltou.
Dentre os documentos aprovados, destaque para a minuta da resolução que trata da Psicoterapia como prática da Psicologia e também para a resolução que estabelece parâmetros da psicologia na atenção primária, secundária e terciária em saúde. Esta última é resultado de um Grupo de Trabalho que contou com a participação ativa do CRP09, por meio da Comissão Especial de Psicologia na Saúde, e de outros CRPs. A resolução foi embasada por um estudo bastante completo, respaldado por diversas pesquisas realizadas na área.
O Sistema Conselhos de Psicologia tem visto com preocupação a fragilização da Psicoterapia, diante do crescente número de pessoas que têm se intitulado como psicoterapeutas e que não têm formação psicológica necessária para compreender pressupostos científicos que promovam a saúde mental.
“Foi nesse sentido que, depois de 22 anos, o CFP entrega à categoria e à sociedade uma psicoterapia qualificada, comprometida com a ética profissional da psicologia e com o respeito integral aos direitos humanos”, pontua Ana Sandra Fernandes.
Outro destaque é a aprovação do Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas “Aluízio Lopes de Brito”. Com a aprovação desta resolução, novas práticas poderão ser submetidas ao Conselho Federal de Psicologia para validação profissional e ética. Esse sistema vai sanar dúvidas da categoria em relação à adoção de determinados procedimentos. O nome do sistema é uma homenagem ao seu idealizador, o psicólogo Aluízio Lopes de Brito, vítima da pandemia de Covid-19.
Os CRPs, em conjunto com o CFP, também decidiram por adotar medidas para garantir às psicólogas e psicólogos atendimento mais célere e resolutivo de demandas relacionadas à atuação profissional. Para isso, aprovaram Resolução sobre Ouvidorias, que busca fortalecer a participação democrática direta da categoria no Sistema Conselhos.
Direitos humanos
A proteção de direitos humanos também esteve em foco nas resoluções aprovadas neste fim de semana pela Apaf. A primeira delas diz respeito à atuação de psicólogas(os) junto a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, de modo a garantir a dignidade dessas pessoas em medidas de internação.
Outra importante resolução aprovada diz respeito à defesa histórica do CFP pelo respeito à diversidade de orientações sexuais. Desta vez, foram aprovadas normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais.
Também foi aprovada Resolução do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), que normatiza os esforços regionais e federal de subsidiar a categoria profissional com referências técnicas. Outra resolução aprovada diz respeito aos parâmetros para práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde. A normativa dará um respaldo fundamental às psicólogas que trabalham no âmbito do SUS.
Notas Técnicas
Além desse conjunto de sete resoluções voltadas ao exercício profissional, o Sistema Conselhos também aprovou duas notas técnicas, de caráter orientador às comissões de fiscalização e ética regionais e à própria categoria profissional. A primeira nota técnica diz respeito à Publicidade, abordada no Código de Ética Profissional do Psicólogo e aprofundada nas considerações desse novo documento, que aborda sobretudo o advento das redes sociais como recurso de divulgação do exercício profissional.
Outra nota técnica bastante importante aborda o tema da Alienação Parental: por ser um problema que atinge diretamente o exercício profissional, o documento reúne orientações precisas às psicólogas que atendem casos de disputa parental.
“Todas essas conquistas, construídas em amplas consultas à categoria profissional, com participação regional efetiva, reafirmam o caráter nitidamente democrático do Sistema Conselhos de Psicologia. Nestes 60 anos de celebração da regulamentação da Psicologia no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com os CRPs, entrega às psicólogas e à sociedade o reconhecimento de uma profissão que tanto contribui para promover a vida e a dignidade das pessoas”, destaca a presidente do CFP.
A Apaf
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) foi criada no II Congresso Nacional de Psicologia (CNP), em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia e é composta por delegadas(os) dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. A Apaf se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano, podendo haver reuniões extraordinárias, mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).
