A lei nº 9.970 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de alertar a sociedade para os perigos desta triste realidade. A psicóloga Monica Barcellos Café (CRP 09/1013), que atua com a garantia de direitos de crianças e adolescentes e a violência sexual no contexto familiar, afirma que a principal ferramenta de prevenção e combate ao abuso e à exploração é a educação sexual, que deve ser fomentada e instituída tanto nas escolas quanto nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Segundo a psicóloga, é preciso conscientizar as famílias e desmistificar os preconceitos existentes em relação à educação sexual, especialmente no contexto atual do Brasil, em que há intensa propagação de fake news e de desinformação sobre o tema.
"A educação sexual ainda é um tabu. As pessoas acreditam que a educação sexual vai estimular alguma sexualidade na criança ou no adolescente. Muito pelo contrário. As pesquisas comprovam que uma boa educação sexual inclusive retarda o início da vida sexual de adolescentes. Essa educação sexual deve ser transmitida desde a primeira infância. É importante nominar todas as partes do corpo humano, inclusive a genitália, ensinar o que são as partes íntimas e explicar que ninguém pode tocá-las sem seu consentimento. Ensinar a criança a dizer "não", aprender a observar sinais de abuso sexual, filtrar conteúdos inadequados para cada idade, estimular a informar situações de desconforto a um adulto de confiança - tudo isso faz parte da educação sexual", ressalta Monica.
Segundo a profissional, a Psicologia tem uma atuação fundamental na prevenção, na identificação e no acompanhamento do abuso sexual, seja no atendimento psicossocial ou no atendimento psicoterapêutico.
"A psicóloga e o psicólogo exercem o papel imprescindível de conscientizar as famílias sobre a importância da prevenção, ao apontar as consequências ruins no desenvolvimento infantil que ocorre em um contexto de violência sexual. Precisamos nos atentar para o fato de que, na maioria das vezes, o autor do crime é uma pessoa de confiança da criança ou do adolescente. O abuso sexual acontece majoritariamente dentro das famílias, independentemente de classes sociais. Além de alertar sobre os perigos, a psicologia também ajuda as vítimas deste tipo de abuso a enfrentar e superar o trauma. Também é nosso papel frisar que a exclusiva e total responsabilidade pelo abuso é sempre do autor do crime, e que jamais se pode responsabilizar a criança", reforça a psicóloga.
Monica Barcellos Café chama a atenção também para a questão da exploração sexual comercial e os perigos da vulnerabilidade socioeconômica, acentuados ainda mais no contexto de pandemia e pós-pandemia. A profissional aponta que a queda nos índices de segurança alimentar da população e o aumento da pobreza colaboram para que muitas famílias recorram a esta prática criminosa. Para ela, o Estado precisa garantir condições dignas para todas as pessoas e deve investir nas políticas públicas e no fortalecimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que presta o atendimento a crianças e adolescentes que passaram por situações de abuso ou exploração sexual.
"A vulnerabilidade econômica é um fator gritante para a exploração sexual. Quando há uma população que não tem acesso a uma série de coisas necessárias para se viver, uma das consequências é o aumento na quantidade de crianças e adolescentes explorados sexualmente. O Estado é responsável por isso. É preciso que o Estado forneça alternativas para essas pessoas, como promover a capacitação e a oferta de trabalho para as famílias, inclusive para os adolescentes, e fomentar as políticas públicas de assistência social. O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos dos CRAS é um serviço que deveria existir em todos os bairros, para levar informação e prevenção ao alcance de todos as crianças e adolescentes vulneráveis. Precisamos aumentar o investimento nos CREAS, pois temos uma grande defasagem no quadro de profissionais capacitados. É preciso também melhorar a gestão e a destinação de verbas para fortalecer as ações que envolvem CRAS, CREAS e outros serviços que atuam nesta área", destaca a psicóloga.
