A psicóloga Alba Cristhiane Santana representou o CRP09 e a Comissão Especial de Psicologia Escolar e Educacional no Ato de apoio às pessoas com deficiência na Educação, realizado na manhã desta quarta-feira (dia 25/01), no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia e também em ambiente virtual. O ato foi convocado pelo Mandato Coletivo Vereador Mauro Rubem para discutir e expressar discordâncias com a Nota técnica da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) que define a mudança do cargo de "professor de apoio" para “profissional de apoio escolar" no âmbito da rede estadual de ensino. Alem disso, a nota técnica da Seduc determina o preenchimento deste novo cargo por profissionais de pedagogia e psicologia, o que foge ao escopo de atuação de psicólogas e psicólogos.
"A nota técnica da Seduc afeta diretamente a nossa categoria, porque define a contratação preferencial de pedagogos e psicólogos para esta figura do profissional de apoio. Essa não é a função do psicólogo escolar. A definição do cargo de profissional de apoio inclui auxiliar nas atividades diárias de alimentação, higienização e locomoção das crianças com deficiência, além de acompanhar as atividades escolares. Essas atribuições não fazem parte da atuação do psicólogo escolar. Por isso, a importância deste ato em ampliar essa discussão e propor alternativas", afirma a psicóloga Alba Cristhiane.
Alba, que tem atuação com ênfase em Psicologia Escolar e Educacional, destacou a participação de diversos segmentos da sociedade no ato desta quarta-feira, incluindo representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), da OAB, de conselhos municipais de Educação, entre outros, e ressaltou a importância da mobilização da Psicologia para que a Seduc anule o conteúdo da nota técnica.
"Esta nota tem equívocos de interpretação em relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto coloca no mesmo cargo um profissional para realizar o trabalho de cuidador das crianças com deficiência e o de profissional responsável pelo apoio às atividades escolares. Este profissional não poderá desenvolver atividades pedagógicas. As famílias das crianças com deficiência que frequentam a rede estadual de ensino defenderam no evento que elas precisam da figura do professor de apoio", analisa Alba.
Durante o ato, as pessoas presentes participaram de um abaixo-assinado que será entregue ao governador Ronaldo Caiado, cobrando a revisão da nota técnica. É possível assinar este documento por meio deste link!
