A Comissão Especial da Pessoa Idosa representou o CRP09 em uma reunião que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Goiás, Associação Goiana dos Municípios (AGM), Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade (CRCGO), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/GO) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS). O objetivo do encontro foi discutir a implementação dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa.
Os Fundos Estaduais e Municipais da pessoa idosa são importantes mecanismos destinados à garantia e defesa dos direitos da pessoa 60+. Esses fundos especiais se destinam à captação de recursos financeiros que devem ser aplicados, exclusivamente, em programas, projetos, ações e atividades que dizem respeito ao atendimento à pessoa idosa.
"Este grupo interinstitucional pretende ampliar a presença dos Fundos e Conselhos Municipais no Estado de Goiás. Estamos na época de destinação de recursos para os Fundos, que ocorre por meio da Receita Federal. Ao declarar o Imposto de Renda, a pessoa física pode destinar até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Juntamente com a Receita Federal e o CRCGO, vamos estimular os municípios à criação desses Fundos. Estamos com a intenção de fazer reuniões frequentes e regionalizadas, para irmos até os municípios para falar sobre a importância desses mecanismos e o desenvolvimento de um plano de atenção à Pessoa Idosa que se converta em serviços e benefícios para esta população", ressalta a conselheira Luciana Amorim de Santana Mota.
Atualmente, dos 246 municípios goianos, 183 possuem conselhos municipais e apenas 153 contam com fundos municipais.
Além da atuação por meio da Comissão Especial da Pessoa Idosa, o CRP09 está representado dentro do CEDPI/GO com duas cadeiras. Uma das principais bandeiras do CEDPI/GO, com apoio do CRP09, é a luta pela implantação dos Conselhos Municipais e Fundos Municipais da Pessoa Idosa.
