O conselheiro presidente do CRP09, psicólogo Wadson Arantes Gama, participou de uma reunião com o coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (NUCJUR), juiz Decildo Ferreira Lopes, para celebrar a intenção de estabelecer um acordo de cooperação com psicólogas(os) para o atendimento a vítimas de violências. O encontro, realizado na sede do CRP09, contou com a presença da psicóloga e Facilitadora em Justiça Restaurativa Lucília de Lima e da estagiária em Serviço Social Leilaine Alves Rodrigues Lopes.
A Justiça Restaurativa propõe uma compreensão diferente de justiça, que leva em consideração fatores sociais que colocam o indivíduo em condições mais próximas do crime, como, por exemplo, usuários de drogas que, em razão da intensificação do vício, terminam cometendo uma série de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A Justiça Restaurativa argumenta que, para prevenir a violência, é preciso atuar no cerne da questão, tratando não apenas o efeito, mas também a causa. Por isso, a participação de profissionais da Psicologia se torna fundamental ao longo deste processo.
“As pessoas apresentam questões psicológicas que se exteriorizam com atos de violência. Percebemos que as vítimas carregam uma série de dores e traumas, que a sentença criminal e a condenação do ofensor não resolvem. A pessoa continua carregando traumas, dúvidas, medos e inseguranças. Costumo fazer encaminhamento para a rede de proteção e o retorno é que as pessoas dizem que isso mudou suas vidas. De um modo geral, quando a gente encaminha para um profissional da Psicologia, percebemos essa resposta. Não tenho dúvida de que essa parceria entre Sistema de Justiça e a Psicologia precisa ser estreitada. Em alguns casos, como nas violências de cunho doméstico, as causas reais da violência residem muitas vezes da incapacidade de se resolver questões de cunho interno, fazendo com que as pessoas tomem decisões equivocadas. O que a Justiça Restaurativa propõe é focar na restauração dos danos reais. A pergunta principal é: de que maneira a vida da pessoa foi impactada e de que forma podemos atuar para restaurar ou minimizar os danos que foram causados? Com a efetivação dessa parceria, estaríamos caminhando para a entrega de uma resposta estatal mais eficiente, no sentido de tornar-se mais atenta às reais necessidades das pessoas impactadas pelo crime.”, explica o juiz Decildo Ferreira Lopes.
A intenção do Termo de Cooperação é possibilitar a criação de um cadastro de psicólogas(os) que se coloquem à disposição para receber os encaminhamentos da Justiça Restaurativa. Assim, seria possível reforçar a estrutura de acolhimento à vítima e às demais pessoas envolvidas que necessitem de atendimento psicológico.
“É muito importante que possamos sensibilizar a Psicologia para esse olhar. Vamos plantar as sementes para viabilizar essa parceria. Em agosto, teremos um evento em que a Justiça Restaurativa figurará um dos temas principais. Também poderemos firmar parcerias com as instituições de ensino superior para a criação de laboratórios de Psicologia Jurídica, que abordariam a Justiça Restaurativa como pesquisa. A participação do CRP09 neste processo é extremamente importante, uma vez que o Código de Ética da(o) Psicóloga(o) se pauta principalmente no respeito aos Direitos Humanos”, define Wadson.
A psicóloga Lucília de Lima foi responsável por esboçar a minuta do Termo de Cooperação e ficará encarregada, junto à coordenação de convênios do NUCJUR, de realizar as adequações necessárias levantadas durante a reunião. Posteriormente, a nova versão da minuta será encaminhada para apreciação do CRP09, onde será submetida à análise das(os) conselheiras(os) do XI Plenário.
