NÃO À PEC 164/2012!
O Sistema Conselhos de Psicologia, formado pelo Conselho Federal (CFP) e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), manifesta-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012. A medida propõe incluir a expressão “desde a concepção” na Constituição Federal em artigo que trata sobre a inviolabilidade do direito à vida (art. 5°). Com isso, a matéria fragiliza o direito à vida de meninas, adolescentes, mulheres e pessoas que gestam, desconsiderando os impactos na saúde e levando a questão para o campo da justiça criminal.
Nesse sentido, o Sistema Conselhos de Psicologia, considerando o conjunto de ações no âmbito dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, convida a categoria e a sociedade a participar da enquete sobre essa matéria legislativa, disponível no portal da Câmara dos Deputados pelo link abaixo:
Vote e envie manifestações aos parlamentares da Comissão. O objetivo é ampliar a mobilização contra a PEC 164/2012. Participe!
Conselho Federal de Psicologia - CFP
