O CRP-09 divulga a Resolução N.º 7/2025 e a Nota Técnica CFP N.º 12/2025, lançadas recentemente pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e que estabelecem normas para o exercício profissional de psicólogas e psicólogos junto às pessoas com deficiência e para o enfrentamento ao capacitismo. As publicações reforçam o posicionamento do CFP na defesa dos direitos humanos e da equidade nas práticas profissionais.
A Resolução CFP N.º 7/2025 define princípios e deveres para a atuação profissional junto às pessoas com deficiência com base no modelo social da deficiência. O texto veda práticas discriminatórias e reforça o respeito à autonomia, ao protagonismo e à diversidade. Institui, ainda, o uso do conceito de desenho universal e de adaptações razoáveis como diretrizes obrigatórias, além de prever o uso ético e acessível das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs). A normativa também orienta que profissionais evitem reforçar concepções assistencialistas e assegurem acolhimento e escuta qualificada em todos os contextos de atendimento.
A Nota Técnica CFP N.º 12/2025 propõe diretrizes para uma atuação que considere o modelo social da deficiência, reconheça barreiras e desigualdades estruturais e respeite a diversidade de experiências. O texto aborda aspectos como acessibilidade, uso de tecnologias, avaliação psicológica, práticas éticas e atuação interdisciplinar, com base em legislações nacionais e convenções internacionais.
O documento orienta a categoria sobre o exercício profissional junto às pessoas com deficiência e contribui para o fortalecimento de uma Psicologia comprometida com os direitos humanos e com a participação social. Para acessar a resolução e a nota técnica, clique nos links abaixo:
Assessoria de Comunicação do CRP-09
