Nenhum direito a menos! A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH-CFP), em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais, celebram o Dia Internacional contra a LGBTfobia em 17 de maio. Nessa data, em 1990, o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Também conhecido como “Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia”, a data está incluída no calendário oficial do Brasil desde 2010. Visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação de lésbicas, gays, travestis, bissexuais, transexuais e transgêneros.

A CDH do CFP e as Comissões Regionais de Direitos Humanos reafirmam seu compromisso no enfrentamento à LGBTfobia, atentos ao cenário que se apresenta no Brasil, lutando contra manifestações que incitam o ódio, a patologização das orientações sexuais e identidades de gênero, desrespeitando os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

CDH dos CRPs no Dia Internacional contra a LGBTfobia
Todas as Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia lutam contra a LGBTfobia.

CDH/CRP-DF
Enquanto uma existência LGBT não encontrar condições para viver uma cidadania plena, a Psicologia estará na linha de frente na busca pela garantia desses direitos.

CDH/CRP-PE
Vista-se com todas as cores e lute pelo direito de ser quem você é. A diversidade é um direito e é essencial o respeito a essência de cada ser.

CDH/CRP-BA
Ser LGBT é, cada vez mais, um ato político. Diante de uma realidade tão produtora de sofrimento psíquico, que sejamos então agentes de transformação. A Psicologia se posiciona frente ao combate a LGBTfobia e é uma grande potência nesse sentido: a favor da saúde mental e livre expressão das diversidades.

CDH/CRP-MG
“A luta da nossa Psicologia é pela diversidade das formas de ser, existir e, especialmente, de amar. LGBTfobia não passará”.

CDH/CRP-SP
Contra a LGBTfobia só há um remédio: cure o seu preconceito!

CDH/CRP-PR
Diferença não é doença: respeito é um direito.

CDH/CRP-GO
A Psicologia brasileira, compromissada com a transformação social da realidade, defende de forma radical e intransigente uma sociedade livre das desigualdades e injustiças, incluindo a lgbtfobia como uma das violências em que precisamos nos posicionar de modo ético e político.

CDH/CRP-CE
O ser humano é diverso e, portanto, amar é exercer essa diversidade.

CDH/CRP-SC
Preconceito disfarçado de liberdade de expressão ainda é preconceito. Não existe liberdade que viole direitos.

CDH/CRP-AL
Enquanto o corpo for alvo de violência, a resistência será nossa luta!

CDH/CRP-RN
“Mais difícil do que explicar às crianças por que dois homens se beijam deveria ser explicar a elas por que dois homens se matam.”

CDH/CRP-MT
Respeito e inclusão a todas as formas de ser e amar: Psicologia no enfrentamento à discriminação e ao preconceito contra a população LGBT. Não à LGBTfobia!

CDH/CRP-AC-AM-RO-RR
Conscientização e respeito às diferenças é um direito.

(Fonte: CRP-09 com CFP)

Matéria já tem parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
 

Conforme já adiantado pelo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), durante reunião com a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, no último dia 24, o Projeto de Lei 1.015/2015 – que dispõe sobre o piso salarial de R$ 3.600 para psicólogos (as) – foi colocado na pauta de votações da CTASP para deliberação amanhã (7).

A relatora do projeto na Comissão é a deputada federal Flávia Morais (PDT/GO), que já emitiu parecer favorável à proposta desde o dia 25 de agosto desse ano. O seu parecer observa principalmente a necessidade de valorizar o profissional da Psicologia, “uma profissão que merece um piso salarial condigno com a sua complexidade e importância, devendo, inclusive, ter reajustes periódicos planejados de modo a permitir que esse profissional possa se concentrar na melhora dos seus pacientes, além de ampliar seu conhecimento por meio de mais capacitação”, diz o relatório da parlamentar.

Se o projeto for aprovado, ele ainda segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na CCJC, sua tramitação será em caráter conclusivo e a proposta somente irá para apreciação do plenário da casa se for apresentado algum recurso para isso. Depois, o projeto irá para a análise dos senadores, tendo como último passo a sanção pela presidente da República.

Fonte: CFP