Denúncia Representada
Denúncia Representada
Como realizar uma representação ética
O CRP-09 recebe representações sobre possíveis irregularidades no exercício da Psicologia, cumprindo seu papel de orientar, fiscalizar e zelar pelo exercício ético da profissão.
Antes de apresentar sua representação
Verifique se o(a) profissional está inscrito(a) no CRP-09 no Cadastro Nacional de Profissionais de Psicologia (CFP).
CONSULTAR CADASTRO NACIONAL ↗Uma representação para cada profissional
Caso deseje denunciar mais de um(a) profissional da Psicologia, deverá apresentar uma nova representação para cada um(a). Não serão aceitas, em uma mesma representação, denúncias contra mais de um(a) profissional, ainda que os fatos estejam relacionados.
Quem pode denunciar
Qualquer pessoa pode apresentar representação contra psicólogas(os) que, em tese, estejam exercendo a profissão de forma irregular ou infringindo a legislação do Sistema Conselhos de Psicologia.
Documentos necessários
Para dar início à sua representação, envie os seguintes documentos, devidamente preenchidos, assinados e digitalizados:
1. Formulário de Representação
(PDF ou Word)
2. Declaração de Sigilo
(PDF ou Word)
3. Documentos para cadastro no SEI! CFP
- Documento de identidade (RG)
- CPF (se não constar no RG)
- Comprovante de residência
4. Provas e documentos relacionados aos fatos
Contratos, mensagens, fotos, vídeos, áudios, documentos e demais elementos relacionados aos fatos narrados.
Cadastro no SEI! CFP
Para que você possa acompanhar o processo e assinar documentos, é necessário realizar o cadastro como Usuário Externo no SEI CFP. O envio dos documentos de identificação já deve ser feito junto com a representação.
Sigilo
O processo é sigiloso, conforme o art. 15 do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), sendo permitida vista dos autos apenas às partes e aos seus procuradores devidamente constituídos.
Orientações para envio das provas
Envie os arquivos de forma organizada, nomeando-os e numerando-os na ordem em que deseja que sejam analisados e, quando necessário, indique a relação de cada documento com os fatos narrados.
Em áudios e vídeos, informe o minuto/segundo do trecho relevante. Quando houver falas ou conversas, realize a transcrição dos trechos indicados.
Resumo prático
e reúna os documentos
no SEI! CFP e envie os
documentos de identificação
as provas
tecnica@crp09.org.br