O Código Penal Brasileiro prevê penalidades para quem faz acusações falsas contra outra pessoa. Isso inclui calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e acusações sem fundamento que gerem investigações ou processos (art. 339). As denúncias devem ser feitas com responsabilidade e, sempre que possível, acompanhadas de elementos que comprovem o fato. O uso indevido deste canal pode ser passível de responsabilização.