NOTA PÚBLICA

Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (CRP-09) tomou conhecimento de vídeo, amplamente divulgado nas redes sociais e na imprensa, em que se defende a adoção de critérios político-partidários na seleção de trabalhadoras e trabalhadores.

O CRP-09 repudia, de forma veemente, qualquer forma de discriminação no acesso ao trabalho, inclusive por convicção política. Essa prática é vedada pela Constituição Federal (arts. 3º, IV; 5º, VIII; e 7º, XXX), pela Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, e pela Lei nº 9.029/1995.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo é igualmente claro. A Psicologia deve contribuir para a eliminação de quaisquer formas de discriminação, e é vedado à psicóloga e ao psicólogo praticar ou ser conivente com atos discriminatórios, bem como induzir a convicções políticas ou ideológicas no exercício profissional.

Processos de recrutamento e seleção conduzidos por profissionais da Psicologia devem se basear exclusivamente em critérios técnicos relacionados às exigências do cargo, nunca na orientação política, partidária ou ideológica de candidatas e candidatos.

O conhecimento psicológico não pode ser instrumentalizado para legitimar a exclusão de pessoas.

Diante dos fatos, o CRP-09 adotará, de imediato, as providências de sua competência, com o encaminhamento do caso para apuração, nos termos do Código de Processamento Disciplinar, e a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, órgão competente para apurar eventuais práticas discriminatórias por parte de empregadores.

Os procedimentos disciplinares tramitam em sigilo, nos termos do art. 15 da Resolução CFP nº 11/2019, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Por essa razão, o CRP-09 não divulgará outras informações sobre o caso.

Candidatas e candidatos que se sintam discriminados em processos seletivos podem procurar o Ministério Público do Trabalho. Qualquer pessoa pode apresentar representação ao CRP-09 sobre a conduta de psicólogas e psicólogos por meio do nosso site: https://crp09.org.br/site/.

O CRP-09 reafirma seu compromisso com a defesa da sociedade, da dignidade humana e de uma Psicologia ética, plural e comprometida com os direitos humanos.

Goiânia, 27 de outubro de 2026.

Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (CRP-09)