O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás/Tocantins (CRP-09) participa de uma mobilização contra o ato médico na próxima quarta-feira (19/12), no Sendo Federal, em Brasília (DF). A intenção é que a categoria continue a luta para que o PL do Ato Médico não seja aprovado da forma como está.
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PLS 268/2002) que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal nesta quarta-feira (12). De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, a decisão vai na contramão do histórico de lutas e significa um retrocesso para a sociedade e profissões da saúde - que não têm consenso sobre o texto do PL -, ignorando os avanços conquistados no atendimento multiprofissional. O substitutivo segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde deverá ser relatado pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) na próxima quarta-feira (19).
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“Cura Gay” ? tramita também na Câmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que susta a aplicação do que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A qualquer momento o relatório da Comissão de Seguridade Social e Família será lido e apreciado pela comissão. Há expectativa que isso aconteça na próxima semana.