A luta antimanicomial é lembrada em todo o Brasil no dia 18 de maio. Vários eventos comemoram esse dia, devido a alguns avanços obtidos na área de Saúde Mental. Em Goiás, o CRP-09 participou como parceiro da Passeata "Maluco Beleza", onde diversas entidades ligadas à Saúde Mental ajudaram na realização. Entre elas, o Fórum Goiano de Saúde Mental, onde a psicóloga Larissa Arbués é membro.
O site do CRP-09 fez uma entrevista com a psicóloga, que fala sobre avanços e necessidades relacionadas à luta antimanicomial. Confira:
Na sua opinião, o que avançou na luta antimanicomial?
A luta antimanicomial tem contribuído no avanço da estruturação da rede substitutiva em saúde mental, cobrando dos governos o processo de implantação dos dispositivos de atenção, entre outros recursos, e ainda na ampliação e qualificação da rede por meio das ações dos núcleos locais e espaços como as conferências. A luta antimanicomial também está na linha de frente das denúncias de violação dos direitos civis e humanos dentro dos Hospitais Psiquiátricos, denunciando também ações como a internação compulsória promovida por governos, defende o SUS como patrimônio e direito da sociedade. Para além da defesa de direitos e colaboração na impulsão da Reforma Psiquiátrica, temos ganhado (mesmo que timidamente) cada vez mais espaço no ambiente acadêmico, nos governos e em instâncias de decisão e representação.
Qual o ganho histórico já alcançado pela Reforma Psiquiátrica Brasileira?
Creio que a principal conquista foi a criação da Lei 10.216 (de 10 de abril de 2001) que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental” no Brasil. O Projeto de Lei ficou 12 anos em tramitação no Congresso Nacional e a pressão do movimento social não permitiu que ela "entrasse para gaveta". Mesmo assim, ainda houve cortes e alterações no texto original para garantir a aprovação. Outra conquista é a estruturação da rede substitutiva de atenção em saúde mental, a partir desta lei e dos outros instrumentos legais que a organiza. Conseguimos por meio da Reforma Psiquiátrica, especialmente, migrar os recursos antes gastos com as internações psiquiátricas para as ações comunitárias em saúde mental. Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde, já se conta com 70% dos recursos federais para essas ações.
Hoje, quais são os principais pontos que ainda precisam avançar, relacionados à luta antimanicomial?
Certamente há muito o que fazer no que diz respeito a um movimento que se preza a lutar pela garantia de direitos. O enfrentamento tem sido tão difícil em Goiás quanto em todo o Brasil. Temos o agravante de ser um Estado com uma cultura manicomial forte, seja pelo modelo da sociedade goiana (ainda com marca elitista, segregadora e pouco mobilizada politicamente), pelo processo de formação dos profissionais de saúde mental (modelo de ciência/concepção de "doença mental") e pela forte influência dos empresários de hospitais psiquiátricos em toda a sociedade (mídia, conselhos de classe, universidades, etc.). Somos um Estado que teve um "parque manicomial" forte e a formação de uma cultura manicomial da mesma forma. Temos que trabalhar no sentido de ampliar a visibilidade do movimento, dos ganhos da rede substitutiva de saúde mental (da Reforma Psiquiátrica) e mobilizar os diversos atores para a defesa desta concepção.
Quais os desafios que ficam para serem alçados após esse momento de comemoração, marcado por eventos em todo o país?
Alguns temas que permeiam o cenário atual na luta antimanicomial têm exigido mais atenção. Entre eles, a situação das pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, especialmente no caso de pessoas em situação de rua que são os maiores "alvos" das ações de internações compulsórias que violam direitos, ainda a questão da terceirização do SUS e apoio das instâncias governamentais. Temáticas que inspiraram o lema do Dia Nacional da Luta Antimanicomial deste ano no país: "SUStentar a diferença - Saúde não se vende, gente não se prende"; "Trancar não é tratar"; "Saúde não se vende! Loucura não se prende! Quem ta doente é o sistema social!". Em Goiânia, neste ano, pactuamos com o primeiro tema que foi proposto pela RENILA - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, tendo como temática da Audiência Pública (dia 16/5) e da Passeata "Maluco Beleza" (dia 18/5) a reivindicação do direito ao Passe-Livre aos usuários dos serviços de saúde mental, um importante instrumento de acesso dos usuários aos serviços de saúde e de sua possibilidade de circulação pelos espaços da cidade. Ele foi retirado (negado) após funcionar por alguns anos em acordo entre SETRANSP e governo. O desafio neste momento do movimento local é lutar pelo acesso deste direito, agora com instrumentos legais que o garanta. Além disso, cobrar a ampliação da rede substitutiva do Estado de Goiás e do município de Goiânia que ainda têm cobertura insuficiente.
Como dito anteriormente, a luta antimanicomial deve manter seus esforços em denunciar os atuais retrocessos na política de atenção em saúde mental, mobilizar ("convocar vontades") e ser articulador no campo, ampliar sua capacidade de concorrência discursiva no campo da saúde mental e sempre, a partir da voz/demanda dos usuários dos serviços de saúde mental, continuar a luta pela garantia dos seus direitos civis e humanos.
