ATO MÉDICO
O Projeto de Lei (PLC nº 7703/2006 / PLS 268/2002), conhecido como Ato Médico, que define as atividades de prática privativa entre médicos, será discutido e poderá ser votado em reunião ordinária, nesta terça-feira (27), às 11h, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal . A informação foi confirmada na última quinta-feira (21) pelo relator da matéria na CE, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).
O relator revelou ainda que seu parecer será favorável à aprovação do projeto, mantendo o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
CFP convocou manifestação do Sistema Conselhos de Psicologia para este dia.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia, clique aqui.
RESOLUÇÃO CFP Nº 01/99
Uma audiência pública será realizada na terça-feira (27/11), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para debater o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 (PDC), do deputado João Campos (PSDB-GO), que pretende sustar parte da Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A audiência acontece na Comissão de Seguridade Social e Família, no plenário 7 do Anexo da Câmara, às 14h30.
Entre os participantes da mesa, estão o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ? ABGLT, Toni Reis, a psicóloga Marisa Lobo e o pastor Silas Malafaia.
Essa será a terceira audiência sobre o assunto. A resolução do CFP orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los. Para reforçar o apoio à Resolução, o CFP fez um manifesto e já coletou até o momento cerca de 300 assinaturas de profissionais e entidades.
A homossexualidade deixou de constar no rol de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde há mais de 20 anos, no entanto, ainda há pessoas que insistem em tratá-la como patologia e propõem formas de cura.
O CRP-09 está sendo representado em ambos momentos, tanto na manifestação quanto na audiência, pelo Conselheiro José Henrique Lopes da Silva e o psicólogo colaborador Mayk da Gloria.
