O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região informa que está disponível em sua sede uma posto de coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei Popular Saúde+10, que visa o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira. Até o momento, o Sistema Conselhos recolheu 424 assinaturas válidas. Para aumentar o número de assinaturas, haverá um grande evento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, na Esplanada dos Ministérios, no dia 10 de abril de 2013. Será, também, um momento de reunir todas as assinaturas já coletadas.

Hoje, o Movimento já detém mais de 700 mil assinaturas, mas, para projetos de Lei de Iniciativa Popular, são necessárias quase 1.500.000 assinaturas, além de outras exigências constitucionais. Para fins de Lei de Iniciativa Popular, a Câmara dos Deputados afirmou admitir SOMENTE assinaturas físicas, não virtuais, que contenham o número do título de eleitor e estejam dentro dos padrões de abaixo-assinado disponibilizado no site da instituição.

Aguardamos o seu apoio e a sua assinatura. Lembre-se de trazer o título de eleitor.

(Fonte: CRP-09 com CFP)