NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região esclarece possíveis dúvidas dos profissionais inscritos referentes à cobrança da anuidade 2014.
O Sistema Conselhos de Psicologia compõe uma autarquia federal, com a atribuição de normatizar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, tendo como instância máxima de deliberação a Assembleia Geral Ordinária, tanto no âmbito nacional quanto no regional. Uma das atribuições da Assembleia em âmbito regional é a aprovação do reajuste da anuidade, multas por infrações disciplinares, taxas, emolumentos e outras contribuições. Essa Assembleia Geral Ordinária é realizada todos os anos, mediante convocação da categoria, conforme estabelecido pela lei de criação dos conselhos.
A proposta para o reajuste se submete aos parâmetros estabelecidos por resoluções do Conselho Federal de Psicologia (veja link com o ofício), e, a partir de 2011, também pela Lei nº 12.514/2011 (veja o link da lei).
Para o exercício de 2014, o edital de convocação para a Assembleia foi publicado no Diário Oficial da União, em 26 de julho de 2013 (veja o link), tendo a Assembleia ocorrido no dia 28 de agosto de 2013, na sede do CRP-09, às 18h30, em segunda convocação, tendo em vista não ter havido quórum para a primeira convocação. Veja no link a ata da Assembleia.
Além da divulgação no Diário Oficial da União, conforme citado, o edital foi divulgado na seção de notícias do site do CRP-09 (veja o link), na seção Portal da Transparência do site do CRP-09 (veja o link), e também através de mala direta eletrônica (veja o print com o comprovante de envio).
Informamos ainda que o Plenário do CRP-09, sensível às demandas da categoria, propôs à Assembleia a manutenção do valor da anuidade praticada em 2010 nos exercícios de 2011 e 2012. Em 2013, propôs a aplicação do índice de inflação acumulada naquele ano. Para 2014, apesar de a resolução do CFP nº 005/2013 (veja o link da resolução), que estabeleceu o teto do valor das anuidades no Sistema Conselhos de Psicologia, possibilitar a cobrança em até R$ 476,37, o Plenário propôs à Assembleia Geral uma anuidade em valor inferior.
Esclarecemos ainda, que as contas dos Conselhos Regionais são auditadas anualmente pelo Conselho Federal de Psicologia e o CRP-09 teve suas contas aprovadas sem ressalvas, conforme publicado neste link.
Esperamos ter esclarecido que o processo de reajuste da anuidade 2014 ocorreu de maneira legal, transparente e democrática, de acordo com deliberação da categoria a qual o Plenário do CRP-09 deve respeitar e cumprir, uma vez que a Assembleia Geral é o órgão máximo deliberativo de cada conselho regional.
O CRP-09 está à disposição da categoria para outros esclarecimentos desejados através do telefone (62) 3253-1785, do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pessoalmente de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h30, no endereço: Av. T-2, nº 803, Setor Bueno, Goiânia (GO).
