Nota técnica de orientação profissional em casos de violência contra a mulher: casos para a quebra do sigilo profissional

Publicado em 01/12/2016 às 12h50 | Atualizado em 16/09/2021 às 14h51

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou uma nota técnica de orientação profissional em casos de violência contra a mulher. O documento trata das situações em que deve haver quebra do sigilo profissional.

Aprovada pelo 16º Plenário do Conselho no sábado (26), a nota orienta a realização da comunicação externa (denúncia) se a vida da mulher – ou a de seus filhos, ou de pessoas próximas – estiver seriamente ameaçada.

No texto, a autarquia manifesta apoio à adoção, em caráter excepcional, dessa medida sem o consentimento da paciente diante de sério risco de feminicídio. São listados os fatores indicativos da iminência desse crime.

A nota reitera a obrigatoriedade da notificação de todos os casos de violência contra a mulher atendidos pelos profissionais de saúde. Também apresenta as diferenças entre as duas ações.

Clique aqui e veja a Nota Técnica.

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