O Projeto de Lei 769/2015 recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A matéria altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para dispor sobre a jornada de 30 horas semanal trabalho da (o) psicóloga (o).

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