Os Conselhos Regionais de Psicologia de Goiás e Tocantins (CRP-09) e de Serviço Social de Goiás (CRESS 19ª Região) conquistaram uma vitória na luta pela defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na última segunda-feira, 17, o Termo de Compromisso com a Política de Assistência em Goiás foi assinado por representantes do poder público, sociedade civil organizada e universidades durante o Seminário Política Pública de Assistência Social e o Exercício Profissional realizado no auditório da Área IV, da Universidade Católica de Goiás (UCG).
O termo foi assinado pelas seguintes autoridades: o coordenador-geral de Gestão do SUAS e conselheiro nacional de Assistência Social, Renato Francisco dos Santos ? que representou o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) -, a secretária de Cidadania e Trabalho de Goiás, Flávia Morais, o secretário municipal de Assistência Social e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Walter Pereira da Silva, o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Mauro Rubem (PT), a vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Goiânia, Cidinha Siqueira (PT), a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Maria Joaquina de Jesus, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Karine Marques Rodrigues Teixeira, a diretora do Departamento de Serviço Social da UCG, Carmen Regina Paro, a diretora do Departamento de Psicologia da UCG, Maria das Graças Monteiro, a presidente do CRP-09, Heloiza Helena Massanaro, e a presidente em exercício do CRESS 19 ª Região, Walderez Loureiro Miguel.
A assinatura do Termo reforça o compromisso de cada um com o cumprimento da Política de Assistência Social em Goiás. A iniciativa do CRP-09 e CRESS 19ª foi enaltecida pelo coordenador-geral de Gestão do SUAS, Renato Francisco dos Santos Paula, como um modelo para todos os Estados brasileiros. Ele afirmou que encaminhará o documento ao Ministério para que ações semelhantes possam ser desenvolvidas nos demais Estados.
Mobilização pela aprovação do PL 3077
Durante o Seminário, Renato Francisco dos Santos Paula, informou aos presentes que está em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 3077/2008, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) ao incluir a regulamentação do SUAS. Trata-se de um avanço para o SUAS, que ganhará com a aprovação dessa lei status de política nacional e não haverá mais o risco de que as conquistas retrocedam. Dessa forma, o PL, ao incluir o SUAS no Loas, cria um instrumento legal que fortalecerá a efetivação da política de assistência social, com apoio da sociedade civil e com primazia da ação do Estado.
A tramitação do PL no Congresso encontra entraves e é lenta. Por isso, o coordenador-geral de Gestão do SUAS destacou a importância de que cada Estado se mobilize junte à sua bancada de parlamentares para reforçar o envolvimento do Congresso com esse PL. Para a presidente do CRP-09, Heloiza Helena Massanaro, o momento é de reforçar o engajamento pela defesa e efetivação das políticas de Assistência Social em Goiás. Segundo ela, o evento foi estimulante, neste sentido, porque destacou a necessidade de todas as categorias lutarem pela consolidação da política e pela aprovação do PL 3077. Após o evento, o CRP-09, Cress 19ª região e os profissionais firmaram compromisso para realizar uma forte mobilização em Goiás em prol do PL 3077.
Participação efetiva das categorias
Mais de 400 pessoas participaram do Seminário Política Pública de Assistência Social e o Exercício Profissional, que se iniciou, às 9 horas, com a apresentação do Coral Esperança ? Coral da 3ª Idade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia. Em seguida houve a assinatura do Termo de Compromisso com a Política de Assistência Social, o Lançamento do Plano de Capacitação para a Assistência Social em 2009 e a conferência “15 anos de Loas. Os avanços e desafios na efetivação do SUAS” com coordenador-geral de Gestão do SUAS, Renato Francisco dos Santos Paula.
A programação no período vespertino foi composta pela mesa “Política de Assistência Social e o Exercício Profissional do Assistente Social e do Psicólogo” apresentada pelas palestrantes: Dra. Marilene Aparecida Coelho, assistente social, doutora em Serviço Social pela Universidade do Rio de Janeiro, mestre em Educação pela Universidade Federal de Goiás e professora da Universidade Católica de Goiás; e Dra. Sônia Margarida Gomes Sousa, psicóloga, doutora e mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora da Universidade Católica de Goiás. O seminário foi uma realização dos CRP-09 e do CRESS 19ª região.
