No dia 10 de dezembro de 1948, o mundo presenciou um dos acontecimentos mais importantes da história do século XX. Naquela data, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializava o documento intitulado Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que foi elaborado a partir da colaboração de representantes de diversos países. O objetivo era fortalecer a paz e a democracia, afastando o fantasma das guerras que causaram tanto sofrimento nos anos anteriores.
Dois anos depois, em 1950, a ONU transformou o 10 de dezembro no Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi criada com o propósito de reforçar as diretrizes traçadas pela DUDH, que delinearam os conceitos de direitos humanos básicos a serem promovidos por dirigentes de todo o mundo.
Mais de 70 anos depois, muitos dos direitos humanos básicos estabelecidos pela DUDH ainda são ignorados em diversos países, afetando a dignidade de milhões de pessoas. No Brasil, esta realidade afeta principalmente minorias que estão à margem da sociedade, ignoradas pelo poder público e afetadas diretamente pelo cenário de intensa desigualdade social.
Um dos dados mais assustadores é apresentado pelo relatório sobre a “Violência e Desigualdade Racial no Brasil”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com este documento, a população negra representa 79% das mortes causadas em ações policiais, escancarando a vulnerabilidade social - com respaldo estatal - que acomete esta comunidade.
Outro grupo cuja realidade ainda se encontra muito longe da DUDH é a população LGBTQIA+. O relatório do Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+, elaborado pelos grupos Acontece Arte e Política LGBTI+ e Grupo Gay da Bahia (GGB), estima que o preconceito contra a orientação sexual tenha vitimado mais de 5 mil pessoas em um período de 20 anos, representando uma média de 250 mortes por ano causadas por crimes de ódio.
O Brasil ainda tem muito a avançar, diante de dados alarmantes sobre trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, disparidade salarial em relação às mulheres, dificuldade de acesso à saúde básica, alto índice de evasão escolar, política de extermínio da população indígena, entre tantos outros cenários que configuram flagrante desrespeito à DUDH. Por isto, este dia 10 de dezembro representa, mais do que nunca, a necessidade de dar continuidade à luta mais importante de todas: garantir dignidade e respeito para os seres humanos.
