O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (CRP09) realizaram na tarde da última segunda-feira (4/4) o I Seminário Goiano Conscientização sobre o Autismo, com participações presenciais no auditório da sede do MPGO e on-line pela plataforma Zoom. O evento, que trouxe uma abordagem multidisciplinar, integrou programação que remete ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado em 2 de abril. O seminário foi destinado aos integrantes da instituição, profissionais de saúde e comunidade em geral.

Foram responsáveis pelas atividades a Escola Superior (Esump) e as Áreas de Saúde, de Políticas Públicas e Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MPGO e o CRP09. O seminário híbrido reuniu mais de 180 participantes presencialmente e acima de 200 pessoas utilizando o formato virtual.

As boas-vindas foram dadas pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, pelo organizador do evento, o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia e membro do Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição (Nupia), e a conselheira presidente do CRP09, psicóloga Christine Ramos Rocha. Para o chefe do MPGO, “momentos como esse nos fazem refletir sobre a necessidade de uma interlocução entre pais, mães e profissionais de diversas áreas que, em sinergia, busquem mais compreensão para o autismo em todos os ambientes”.

“Existe direito humano mais legítimo que esse: o acesso do autista à vida saudável? Também não podemos nos esquecer desse enfrentamento para garantir entendimento entre quem precisa do tratamento e quem os fornece”, refletiu o procurador-geral.

Sobre as pessoas com TEA, foco central do evento, em especial crianças e jovens, o promotor Reuder Cavalcante Motta salientou que é um segmento da sociedade a que o Estado Democrático de Direito deu a maior relevância e prioridade. Já a presidente do CRP defendeu o olhar ético e humano para o tema, para além dos números e dos atendimentos, como forma de avançar na questão.

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Diagnóstico, tratamento, direitos e desafios forma abordados nas palestras

A primeira palestra do seminário foi proferida pela médica e especialista em psiquiatria infantil Ana Márcia Guimarães, tendo como tema O Diagnóstico da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Ela falou principalmente da definição do termo e os novos critérios da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, conhecido como CID que, no caso do autismo, é o CID-11, que fornece códigos relativos à sua classificação.

Ela observou que a pessoa com TEA apresenta transtorno do neurodesenvolvimento, sendo imprescindível o diagnóstico precoce e a detecção das causas da disfuncionalidade, o que é feito por faixa etária, bem como de seus picos. Em relação ao CID, ela pondera que as especificações nesta nova classificação levam, inclusive, à diferenciação dos respectivos tratamentos.

Na sequência o psicopedagogo e professor Lucelmo Lacerda de Brito falou sobre o tratamento efetivo da pessoa com TEA e qualificação dos profissionais. Esta mesa foi presidida pela psicóloga Leana Vilmar Bernardes.

O estudioso abordou o esquema de construção das práticas baseadas em evidências para tratamento do autismo.

Lucelmo apresentou como referencial os desafios da Cochrane – uma rede internacional, com sede no Reino Unido, destinada a pessoas interessadas em usar informações de alta qualidade para tomar decisões em saúde. Para o professor, a medicina baseada em evidências traz três qualidades das pesquisas: a relevância, a suficiência e a transparência. Ele lembrou ainda que cada área de pesquisa tem suas especificidades.

Durante sua explanação ele mostrou os consensos da comunidade científica sobre o tema e indicou materiais didáticos que fazem um balanço da literatura científica sobre o assunto.

Vídeo apresenta pessoas com TEA em suas atividades diárias

Logo após essa palestra, o Movimento das Mães de Autistas de Goiás (MMA-GO) apresentou vídeo que trazia a imagem de crianças e jovens de 2 a 24 anos, com seus nomes e idades, em atividades rotineiras em casa, na escola, nos locais de lazer. Mais de cem crianças, o que corresponde a menos da metade das inscritas pelo movimento, foram fotografadas e entre as séries de fotos, com os dizeres: “Crianças que não estão recebendo tratamento”. Ao final, a entidade pergunta – O que você vai fazer para consertar isso?.

O Direito à Saúde da Pessoa com TEA foi o tema tratado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão de Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, integrante do Ministério Público Federal (MPF), com a mediação da advogada Maíra Botelho de Carvalho.

A procuradora da República explicou que há leis que protegem o autista. Entre elas, estão:

- a Lei 13.146/2015 – que impõe a inclusão, a não discriminação e a igualdade de oportunidade;

- Lei 12.764/2021 – que estabelece o acesso pleno a serviços de saúde, o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, atendimento multiprofissional, acesso a informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

- Constituição Federal, em seus artigos 6 e 197 – direito à saúde como direito fundamental.

Mariane Guimarães foi autora de ação civil pública para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definisse os protocolos clínicos específicos para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Assim, ela, como integrante do Grupo de Trabalho do MPF, apresentou o andamento de ações semelhantes que tramitam no País e as recentes definições da ANS quanto ao tema.

Exposição enfoca os planos de saúde e o atendimento às pessoas com autismo

Na segunda parte do evento, o psicólogo clínica e neurocientista Carol de Brito Costa Júnior e a médica hematologista Marcela Regina Araújo apresentaram os desafios das operadoras dos planos de saúde para atender a pessoa com TEA.

Após essa explanação, Nise Portela Van der Linden, da área de neuropsicologia, e o advogado Eliezer Rangel falaram sobre o atendimento da pessoa com TEA no Sistema Único de Saúde (SUS), atualidade e perspectivas.

O seminário foi encerrado com uma mensagem do MMA-GO, repassada por Letícia Silva Amaral e outras mães, com um vídeo que apresenta as situações e problemas vivenciados pelas pessoas com autismo para garantir a necessária inclusão. (Texto: Cristiani Honório - Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)