Representantes das direções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), incluindo o CRP09, estão intensificando a presença no Congresso Nacional, em Brasília, para cobrar apoio de parlamentares a projetos em tramitação que beneficiam a nossa categoria.

Entre estes projetos, está o PL 1.214/2019, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a psicóloga(o). Na última semana, representantes do CFP e dos CRPs se reuniram com o relator do projeto na Câmara dos Deputados. O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi designado para relatar o projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em dezembro passado, o PL foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para a Comissão de Trabalho. Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O PL 1.214/2019 propõe a alteração da Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão, mas não estabelece regras sobre a jornada de trabalho profissional. O Sistema Conselhos de Psicologia seguirá intensificando o contato corpo a corpo com parlamentares para apresentar a importância da aprovação deste projeto e sua relevância para a categoria e para toda a sociedade brasileira.

Outro tema importante que precisará da mobilização intensa da categoria na agenda legislativa deste ano é a tramitação do Projeto de Lei 2079/19, que institui piso salarial de R$ 4.650 para psicólogas(os). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 5.766/71, que criou o CFP e os CRPs. O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo e aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

A atuação parlamentar do CFP, do CRP09 e dos demais CRPs também ocorre por meio da parceria com a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. No fim de abril, representantes dos órgãos participaram de um seminário na Câmara dos Deputados que debateu o compromisso dos Conselhos e Ordens Profissionais com a sociedade brasileira.

O seminário também apresentou desafios e propostas dos Conselhos e Ordens Profissionais em relação à administração pública. Além do Sistema Conselhos de Psicologia, participaram deste evento representantes de entidades de classe das mais diversas áreas, como Conselho Federal de Administração, Conselho Federal de Química, Conselho Federal de Educação Física, Conselho Federal de Farmácia, entre outros.