O CRP09 reforça o compromisso de mobilizar a categoria em prol da aprovação do PL 1214/19, que trata da jornada de 30 horas para profissionais da Psicologia. Na próxima terça-feira, dia 7 de junho, o Conselho vai promover uma comitiva a Brasília, com o objetivo de incentivar o diálogo de profissionais e estudantes de Psicologia com parlamentares no Congresso Nacional.

Para integrar o grupo, é necessário preencher o formulário de inscrição disponível neste link. A quantidade de vagas é limitada! A saída está prevista para 05h30 da manhã do dia 07/06, na sede do CRP09, no Setor Bueno. Os gastos com transporte a Brasília e a alimentação de profissionais e estudantes de Psicologia serão efetuados pelo CRP09.

Sobre o projeto de lei

O PL 1214/19, de autoria das deputadas federais Erika Kokay e Natália Bonavides, será incluído na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 7 de junho. Anteriormente, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o relator da matéria apresentou parecer com voto favorável à aprovação do projeto.

O projeto de lei propõe alterar a Lei nº 4119/1962, para fixar em até trinta horas semanais a jornada do trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre a carga horária da jornada de trabalho.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário. Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para análise da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).