A psicologia brasileira, que neste mês de agosto celebra os seus 60 anos como ciência e profissão reconhecida no nosso país, tem como um de seus objetivos a promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas, devendo sempre contribuir para "eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão" (Resolução CFP nº 23/2007).

Desta forma, o Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (CRP09) vem, por meio desta, demonstrar sua preocupação com a fala do ilustre vereador Daniel Cardoso (PSC) de Senador Canedo, por ocasião da inauguração do Ambulatório Regionalizado do Processo de Afirmação de Gênero para atender a população trans, inaugurado no último dia 29 de julho, com a presença de uma equipe multidisciplinar que inclui psicologia, psiquiatria, assistência social, clínica geral, enfermaria, endocrinologia e hormonioterapia.

É verdade que, como o Vereador menciona, há pessoas com diversos problemas de saúde. Mas é também verdade que cirurgias de afirmação sexual estão associados a uma redução em 42% de questões psicológicas e 44% na redução de ideação suicida por população trans, quando comparado com aquelas pessoas que não puderam fazer a cirurgia (conforme pesquisa publicada em 2021 pela Universidade de Harvard). Desta mesma forma, pessoas trans são seis vezes mais propensas que a população geral a necessitar atendimento psicológico (geralmente público) para ansiedade ou transtornos de humor, mais de seis vezes propensas a necessitar atendimento pós tentativa de suicídio, e três a quatro vezes mais propensão a receberem prescrições de medicamentos para tratar depressão ou ansiedade (segundo pesquisa publicada no American Journal of Psychiatry). Assim, é importante frisar que a cirurgia de afirmação sexual parece abonar favoravelmente sobre o peso colocado nos serviços públicos de saúde, já tão sobrecarregados.

Adicionalmente, o papel deste Conselho é contribuir com seu conhecimento para o cuidado e acolhimento de questões relativas as discussões de gênero e sexualidade, de forma a permitir a superação de preconceitos e discriminações, respeitando a autonomia, integralidade e dignidade da pessoa humana. É importante respeitar como cada pessoa se autodetermina em relação à multiplicidade de dimensões que a constituem enquanto pessoa, entre elas a orientação sexual e identidade de gênero.

A população trans já sofre incontáveis preconceitos em sua vida, seja no sistema de ensino ou no trabalho e falas como essa, apesar de frisarem-se sob o manto de “não atacar pessoas, mas atacar ideias”, atacam a existência da pessoa e fomentam ainda mais tais preconceitos. A população brasileira, em sua diversidade que lhe é característica, necessita compreender a liberdade inerente às várias formas de ser e existir, incluindo as diferentes formas de ser e existir da população LGBTI que passa por tentativas de aniquilamento constante, seja no campo das “ideias” ou no campo humano. Afinal, há treze anos, o Brasil é o país que mais mata a população trans. A cada 3 pessoas trans assassinadas no mundo, uma foi assassinada no Brasil.

Por isso, solicita-se à Câmara Municipal de Senador Canedo que receba representante do CRP09 para poder esclarecer aos ilustres vereadores sobre estes ou outros pontos, de modo a que não se propaguem mentiras, intencionalmente ou não.

A Psicologia é uma ciência respeitada mundialmente. E ela não pode ser utilizada para propagar mentiras, ou defender ideias, ainda que não expostas em palavras, de “reorientação” ou “reversão” da orientação sexual e identidade/expressões de gênero. Ela sim deve servir para esclarecer preconceitos, pô-los à luz das evidências e ajudar que políticas públicas mais sólidas, necessárias, urgentes e econômicas sejam disponibilizadas para a população.