COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2008-CRP-09
PROCESSO Nº. 010/2008 - CRP-09
1- DO PREÂMBULO
1.1 - O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 9ª REGIÃO GO/TO, CNPJ
37.115.334/0001-10, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, que por delegação do poder público exerce o serviço de orientação e fiscalização da profissão de psicólogo, instituído pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto 79.822/77, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria CRP-09 nº 014/2008, de 10.11.2008, informa que realizará LICITAÇÃO, na modalidade CONVITE, no tipo MENOR PREÇO, no regime de execução indireta, por PREÇO GLOBAL, o qual será processado e julgado em conformidade com as Leis Federais nºs 8.078 de 11.09.90, 8.666 de 21.06.93 com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, Lei 4.320/64, demais normas aplicadas à matéria, cláusulas e condições do presente Edital.
1.2 - Para recebimento dos envelopes "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA FINANCEIRA", fica determinado o dia 14 de janeiro de 2009, às 14 horas, devendo ser entregues na sede do CRP-09 à Av. T-2, nº 803 Setor Bueno, Goiânia-GO-74210-010.
1.3 - Para efeito desta licitação, considera-se:
1.3.1 ? LICITANTE ? a pessoa jurídica que vier a participar da licitação;
1.3.2 - CONTRATADA ? a empresa vencedora do certame que vier a assinar o Contrato;
1.3.3 ?CRP-09 ? Conselho Regional de Psicologia 9ª Região GO/TO;
1.3.4 - CPL/CRP-09 ? Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional de Psicologia 9ª Região GO/TO.
2 - DO OBJETO
2.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis, para atender as necessidades do CRP-09, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, o qual se vincula a este procedimento.
