CRP09 publica Nota Técnica sobre Perícia e Assistência Técnica

O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (CRP09), motivado por sua Comissão Especial de Psicologia Jurídica, deliberou na 622ª Reunião Plenária pela formação de um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito desta Comissão, composto por profissionais que atuam na respectiva área, para a elaboração de nota técnica orientativa sobre a atuação da(o) psicóloga(o) em perícia, assistência técnica e sobre a(o) psicoterapeuta com cliente/paciente em processo jurídico que demande algum tipo de documento para anexar ao processo. Tal decisão vem ao encontro das demandas manifestas pela categoria em diversos eventos realizados pela referida comissão e atende a legislação — Lei nº 5.766/1971 e Decreto nº 79.822/1977 — que estabelece como função do Conselho fornecer orientações que possibilitem uma atuação competente e pautada na ética.

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