A Comissão Especial da Pessoa Idosa, estabelecida pelo XI Plenário do CRP09, realizou sua primeira reunião nesta terça-feira, 11 de outubro. O mês de outubro, em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa, é marcado por reflexões e ações em torno das políticas públicas e da atuação da sociedade em geral em relação às pessoas idosas.
A reunião foi realizada na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/GO), em Goiânia, e contou com a participação da conselheira presidente da Comissão, Marli Bueno de Castro, e das(os) conselheiras(os) colaboradoras(es) Luciana Amorim de Santana Mota, Girlene Maria de Moura Carneiro e Wadson Arantes Gama.
"A proposta desta comissão é orientar e apoiar profissionais que trabalham com a pessoa idosa. Grande parte destas(es) profissionais realizam atendimentos no Sistema Único de Assistência Social (Suas), nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Precisamos estabelecer parcerias e contato com estas(es) profissionais, para orientá-las(os) da melhor forma possível sobre as questões relacionadas às pessoas idosas. Na reunião de hoje, vamos estabelecer um plano de metas e ações para alcançar este objetivo", definiu a conselheira presidente da Comissão, Marli Bueno de Castro.
A Comissão Especial da Pessoa Idosa pretende também estabelecer parcerias e atuar junto ao governo estadual, às prefeituras municipais, Ministério Público, Associação Goiana de Municípios (AGM), Federação Goiana dos Municípios (FGM), Delegacias Especializadas no Atendimento à Pessoa Idosa, Defensoria Pública, associações de moradores, ONGs, OSCIPs e outras entidades sociais. O trabalho será realizado em parceria com outras comissões do CRP09, como a Comissão Permanente de Direitos Humanos, a Comissão Especial de Psicologia na Saúde e a Comissão Especial de Psicologia na Assistência Social.
Além disso, o CRP09 está representado dentro do (CEDPI/GO) com duas cadeiras, ocupadas atualmente pela psicóloga Luciana Amorim de Santana Mota e pelo psicólogo Wadson Arantes Gama, que também é presidente do órgão. Uma das atuações do CEDPI/GO, com apoio do CRP09, é a luta pela implantação dos Conselhos Municipais e Fundos Municipais da Pessoa Idosa. Atualmente, dos 246 municípios goianos, somente 170 possuem conselhos municipais e apenas 57 contam com fundos municipais.
O CEDPI/GO é o órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas para a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Cabe ao CEDPI estabelecer diretrizes para a política estadual dos direitos da pessoa idosa, definindo prioridades e fiscalizando as ações, observando o Estatuto do Idoso. O órgão também acompanha a gestão orçamentária e financeira do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, promove campanhas sobre os direitos da pessoa idosa, e fiscaliza as entidades e organizações governamentais e não-governamentais de atendimento aos direitos da pessoa idosa, entre outras ações. Além disso, incentiva a criação dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, para pensar as políticas de atendimento integral em cada localidade.
