Presidente do CRP09 defende regulamentação da Lei 13.935/2019 em audiência pública sobre segurança nas escolas

Publicado em 19/04/2023 às 11h18 | Atualizado em 19/04/2023 às 12h11

WhatsApp Image 2023 04 18 at 10.53.41O conselheiro presidente Wadson Arantes Gama representou o CRP09 na Audiência Pública sobre Violência nas Escolas realizada na manhã da última terça-feira (18/04). A sessão foi organizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A audiência contou também com a presença de autoridades e especialistas em educação e segurança pública. O presidente Wadson Arantes Gama destacou a necessidade de regulamentação urgente da Lei 13.935/2019, que torna obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

"A Lei 13.935/2019 é fruto de uma grande luta da Psicologia e do Serviço Social, e sua tramitação se estendeu ao longo de quase duas décadas, com muitas emendas e desacordos. O texto final é resultado de uma intensa mobilização e articulação das entidades da psicologia e do serviço social. Agora, precisamos lutar para que ela seja colocada em prática e possa contribuir para a construção de um ambiente saudável nas escolas. A figura da(o) psicóloga(o) escolar e educacional é extremamente importante para que a escola, a família e a sociedade possam enfrentar este cenário desafiador e garantir o bem-estar de toda a comunidade", defende Wadson.

A audiência foi acompanhada por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Flávio Roberto de Castro, a presidente da Instituições Particulares de Ensino Infantil, Eula Valmir Macedo, lideranças comunitárias e pais de alunos, como o casal de pastores Leonardo e Bárbara, que perdeu um filho vítima de um ataque ao Colégio Goyases, ocorrido em 20 de agosto outubro de 2017, quando  dois estudantes morreram e outros quatro ficaram feridos na unidade, alvo de um ataque comandado por um adolescente, que cursava o 8º ano na época.

"Estamos debatendo os recentes acontecimentos, buscando ações e proposições para contornar os lastimáveis atos violentos", ressalta o deputado Delegado Eduardo Prado, presidente da Comissão de Segurança Pública da Alego.  

Em sua fala, a titular do Juizado de Infância e Juventude, Maria Socorro Afonso da Silva, fez referência a um suposto massacre, previsto para o próximo dia 20, que tem deixado a sociedade brasileira apreensiva. 

"A gente percebe que esse inconsciente coletivo de pânico está se expandindo. O momento é de grandes desafios. Não sabemos como agir e qual é a motivação de tudo que está acontecendo", sublinhou Maria Socorro.

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CRP09 também debate o tema em Caldas Novas

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caldas Novas, o CRP09 foi representado pela psicóloga Amanda Paiva de Freitas, colaboradora da Comissão Especial de Psicologia Escolar e Educacional. A audiência discutiu o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, e contou com a participação de representantes da Segurança Pública, do Poder Público Municipal e Estadual, das Escolas e de associações de classe envolvidas.

Com o intuito de garantir a segurança de crianças e jovens em idade escolar, a Prefeitura de Caldas Novas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou uma campanha de orientação e prevenção contra a violência e o bullying nas escolas do município. Por meio de uma parceria com a Segurança Pública, serão lançadas cartilhas educativas para serem distribuídas no ambiente escolar.

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