A presidente do CRP-09, Heloiza Helena Massanaro, participou da audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, debateu A Vulnerabilidade das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, na última terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa.

O evento contou com a participação de várias autoridades ligadas à área, que repercutiram  o resultado de levantamento realizada no Centro de Prisão Provisória (CPP), que concluiu que cerca de 20% dos presos do lugar poderiam aguardar o julgamento de seu processo em liberdade.

O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou “que isso mostra a confusão do nosso Sistema Prisional” e apontou a ausência da Defensoria Pública no Estado como um dos fatores dessa situação. “Aqueles sem recursos financeiros simplesmente não são defendidos”, alertou.

De acordo com a presidente do CRP-09, Heloiza Helena Massanaro, os investimentos em prisões e segurança tem custo altíssimos para a sociedade e o resultado que se alcança nada tem a ver com a promessa de desencorajamento ao crime e à violência. "Não há programas de apoio a egressos, envolvendo, entre outras medidas, a atenção psicossocial, cumprindo a Lei de Execuções Penais e agregando efeitos preventivos frente a reincidência".

Segundo ela, passa pelo pelo enfrentamento da crise prisional que exige políticas públicas que sejam capazes de dialogar com esta realidade social, e exorcisem os preconceitos antinegros, antipobres e antiplebes. Heloiza reforçou que este é um momento de falar sério sobre prisões, prevenções e segurança pública. Em relação às condições de trabalho, ela afirmou que é preciso assegurar formação adequada, planos de carreiras, salários compatíveis e condições de trabalho para os funcionários.

O promotor de Justiça, Dr. Haroldo Caetano, explicou que a ausência da Defensoria gera um desequilíbrio na estrutura da própria Justiça. “Temos um órgão responsável pelo julgamento, que é Judiciário, um pela acusação, que é o Ministério Público, e nenhum para defender”, analisou. Segundo o promotor, a falta deste órgão contribui ainda mais para a superpopulação dos presídios, um dos principais problemas do Sistema Prisional.

A presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Irmã Petra Sílvia, ressaltou os problemas de falta de material, de apoio técnico e de investimento na formação especial dos profissionais do Sistema Prisional. “Ser psicólogo ou enfermeiro dentro do presídio é diferente do que exercer estas atividades em qualquer outro lugar. E isso gera o desânimo e frustação destes profissionais”, afirmou.

O diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, André Luiz de Almeida, também criticou duramente o Estado pela falta da Defensoria. “Estados muito mais pobres mantêm este órgão. É uma situação inaceitável”, ressaltou.

Ele apresentou os dados referentes aos convênios entre Governo Estadual e Federal para a abertura de 1 mil 614 vagas no Sistema Prisional de Goiás, através da construção e ampliação de presídios, principalmente na região do entorno. "Abertura de vagas não irá acabar com a superlotação que há em Goiás, mas amenizará o problema", afirmou.

André Luiz criticou duramente o fato de Goiás não ter uma Defensoria Pública para atender à população de baixa renda. “Em todo o País, apenas Goiás e Paraná não possuem este órgão. Isto é inaceitável para um País que participa da ONU”, destacou.