A etapa estadual goiana da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) será realizada no Centro de Convenções de Goiânia, entre 4 e 7 de junho de 2009.
Em Goiás, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia Legislativa de Goiás é um dos integrantes da Comissão Organizadora.A etapa nacional da 1ª CONSEG se realizará em Brasília, entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009.
A conferência será composta por palestras e atividades em grupos de trabalho, focalizando os sete eixos temáticos propostos no texto-base da 1ª CONSEG. Os eixos propostos são os seguintes:
Eixo 1) Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo;
Eixo 2) Financiamento e gestão da política pública de segurança;
Eixo 3) Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;
Eixo 4) Repressão qualificada da criminalidade;
Eixo 5) Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz;
Eixo 6) Diretrizes para o sistema penitenciário;
Eixo 7) Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimento emergenciais e acidentes.
O desafio sugerido pela 1ª CONSEG implica em contribuir para superação do atual modelo que associa segurança a repressão, adotando estratégias de defesa social, com o envolvimento dos cidadãos por meio de conselhos locais (municipais) e pela transformação dos profissionais de segurança pública em difusores e defensores dos Direitos Humanos, de modo associado a ações que visem a melhoria da qualidade de vida e da condição social das classes mais vulneráveis.
No intuito de ampliar ao máximo a participação e o envolvimento dos diversos seguimentos interessados da sociedade civil, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa organizará conferências livres entre os meses de março e maio deste ano. As datas serão divulgadas em breve.
Mais informações sobre a realização de conferências preparatórias e eletivas da 1ª CONSEG poderão ser obtidas no site www.conseg.gov.br.