O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 9ª REGIÃO GO/TO, CNPJ 37.115.334/0001-10, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, que por delegação do poder público exerce o serviço de orientação e fiscalização da profissão de psicólogo, instituído pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto 79.822/77, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria CRP-09 nº. 014/08, de 10 de novembro de 2008, informa que realizará LICITAÇÃO, na modalidade CONVITE, no tipo MENOR PREÇO, no regime por aquisição indireta, por PREÇO GLOBAL, o qual será processado e julgado em conformidade com as Leis Federais nºs 8.078 de 11.09.90, 8.666 de 21.06.93, 8.883 de 08.06.94, 9.648 de 27.05.98 e Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicadas a matéria.